Domingo, 19 de Janeiro de 2020
JUSTIÇA

Conselheiro do CNJ diz que PEC do Teto não afetará eficiência do Judiciário

Ele vai na contramão das associações dos Juízes Federais (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que destacam que a medida prejudicará os tribunais



Capturar.JPG O conselheiro José Norberto Lopes Campelo esteve em Manaus ontem apresentando o projeto “Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário” (Foto: Antônio Menezes)
18/12/2016 às 10:46

O conselheiro José Norberto Lopes Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou ontem que não acredita que a PEC do Teto, que congela investimentos em várias áreas do setor público por 20 anos, incluindo no Poder Judiciário, prejudicará a Justiça brasileira.

Ele vai na contramão das associações dos Juízes Federais (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que destacam que a medida impedirá o Judiciário de criar cargos e varas, promover concursos e ampliar tribunais e que atualmente questionaram sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). 



“Não vejo [a PEC do Teto] como algo negativo. Pelo contrário, eu vejo como algo positivo. O País está falido e vai ter que tomar medidas amargas. Eu acho que nós vamos ter um excelente legado deste momento. Eu acho que nós vamos aprender a ser mais racionais, porque é muito fácil fazer com dinheiro. Apesar de ser mais difícil, é possível fazer sem ele, ou com ele em menor quantidade. Não tem um mal que não traga um bem”, disse o conselheiro.

Eficiência

José Norberto esteve em Manaus ontem apresentando o projeto “Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário”, cujo objetivo é sondar e solucionar problemas para tornar a Justiça mais célere. Segundo ele, o Amazonas tem boas chances de chegar à capacidade máxima de eficiência judiciária.

“O Tribunal de Justiça do Amazonas tem 100% de seus processos virtuais e isso possibilita que as soluções que têm que ser implementadas daqui para frente se deem de maneira muito mais simples e mais fácil”, disse José Norberto.

Ele destacou que iniciativas baseadas em tecnologia podem resolver a maior reclamação apontada pelos juízes do órgão, com os quais se reuniu na última quinta-feira (15): a dificuldade em obter uma estrutura adequada no interior do Estado, o maior do País.

“O processo virtual é mais barato, então ele pode ser ampliado para outros municípios, com uma estrutura menor, muitas vezes sem a presença física permanente do juiz ali, permitindo que essas demandas cheguem ao magistrado e ele possa resolver”, explicou.

No entanto, ele destacou que a celeridade tem que contar o apoio de entidades de fora do Judiciário para ser uma realidade. “É possível fazer mais com a atual estrutura, introduzindo boas práticas, novas ferramentas de trabalho. Tem que fazer parte disso o Executivo, tanto o estadual quanto o municipal, sobretudo o da capital, em relação aos feitos da Fazenda. A gente percebeu que mais de 50% da demanda da Justiça estadual amazonense está nesses feitos, então é preciso racionalizar o uso do sistema de Justiça”, concluiu o conselheiro do CNJ.


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