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Cotidiano
JUSTIÇA

Conselheiro do CNJ diz que PEC do Teto não afetará eficiência do Judiciário

Ele vai na contramão das associações dos Juízes Federais (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que destacam que a medida prejudicará os tribunais 18/12/2016 às 10:46
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O conselheiro José Norberto Lopes Campelo esteve em Manaus ontem apresentando o projeto “Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário” (Foto: Antônio Menezes)
Lucas Jardim Manaus (AM)

O conselheiro José Norberto Lopes Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou ontem que não acredita que a PEC do Teto, que congela investimentos em várias áreas do setor público por 20 anos, incluindo no Poder Judiciário, prejudicará a Justiça brasileira.

Ele vai na contramão das associações dos Juízes Federais (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que destacam que a medida impedirá o Judiciário de criar cargos e varas, promover concursos e ampliar tribunais e que atualmente questionaram sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Não vejo [a PEC do Teto] como algo negativo. Pelo contrário, eu vejo como algo positivo. O País está falido e vai ter que tomar medidas amargas. Eu acho que nós vamos ter um excelente legado deste momento. Eu acho que nós vamos aprender a ser mais racionais, porque é muito fácil fazer com dinheiro. Apesar de ser mais difícil, é possível fazer sem ele, ou com ele em menor quantidade. Não tem um mal que não traga um bem”, disse o conselheiro.

Eficiência

José Norberto esteve em Manaus ontem apresentando o projeto “Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário”, cujo objetivo é sondar e solucionar problemas para tornar a Justiça mais célere. Segundo ele, o Amazonas tem boas chances de chegar à capacidade máxima de eficiência judiciária.

“O Tribunal de Justiça do Amazonas tem 100% de seus processos virtuais e isso possibilita que as soluções que têm que ser implementadas daqui para frente se deem de maneira muito mais simples e mais fácil”, disse José Norberto.

Ele destacou que iniciativas baseadas em tecnologia podem resolver a maior reclamação apontada pelos juízes do órgão, com os quais se reuniu na última quinta-feira (15): a dificuldade em obter uma estrutura adequada no interior do Estado, o maior do País.

“O processo virtual é mais barato, então ele pode ser ampliado para outros municípios, com uma estrutura menor, muitas vezes sem a presença física permanente do juiz ali, permitindo que essas demandas cheguem ao magistrado e ele possa resolver”, explicou.

No entanto, ele destacou que a celeridade tem que contar o apoio de entidades de fora do Judiciário para ser uma realidade. “É possível fazer mais com a atual estrutura, introduzindo boas práticas, novas ferramentas de trabalho. Tem que fazer parte disso o Executivo, tanto o estadual quanto o municipal, sobretudo o da capital, em relação aos feitos da Fazenda. A gente percebeu que mais de 50% da demanda da Justiça estadual amazonense está nesses feitos, então é preciso racionalizar o uso do sistema de Justiça”, concluiu o conselheiro do CNJ.

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