Sábado, 17 de Agosto de 2019
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Conselheiro do TCE-AM desiste de relatar contas de Ricardo Nicolau

Alegando “foro íntimo”, conselheiro Ari Moutinho Júnior, devolveu as contas ao presidente do TCE-AM, Érico Desterro, na semana passada



1.gif Conselheiro Ari Moutinho Júnior alegou motivo de foro íntimo para deixar o caso
07/05/2013 às 08:10

O conselheiro Ari Moutinho Júnior desistiu de relatar as contas do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD), relativas ao ano de 2012. Dessas contas fazem parte as obras do edifício-garagem e do centro médico da ALE-AM que apresentaram indícios de superfaturamento de R$ 3,3 milhões e direcionamento de licitação, segundo o Ministério Público Estadual (MPE-AM).

Alegando “foro íntimo”, Moutinho devolveu as contas ao presidente do TCE-AM, Érico Desterro, na semana passada. Na sessão desta quarta-feira (08), por sorteio, um novo conselheiro ganhará a relatoria das contas. “Estou de licença médica. As contas de 2011 estão comigo, daí me chegam as contas de 2012 e não achei pertinente ficarem comigo paradas enquanto estou de licença. Pedi ao meu chefe de gabinete que mandasse adiante”, disse Moutinho.

Investigação feita pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), com laudo dos engenheiros do MPE-AM, apontam que na obra do edifício-garagem, com orçamento inicial de R$ 22,9 milhões, houve superfaturamento e indícios de desvio de R$ 3,3 milhões. No documento, o presidente da ALE-AM no biênio 2011-2012, deputado Ricardo Nicolau (PSD), e o diretor-geral Wander Mota, são identificados como “agentes do ilícito”, por serem os ordenadores de despesas e assinarem as licitações.

Com o aditivo feito este ano de R$ 1,6 milhão, o valor total pago pela ALE-AM à RD Engenharia pela obra do edifício garagem subiu para R$ 24,5 milhões. Nos último 17 meses a RD Engenharia já recebeu R$ 28,9 milhões pelas obras tanto do edifício-garagem quanto do centro médico.

Nesta segunda-feira (06), o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, confirmou o recebimento da representação feita no dia 1º deste mês pelo procurador de contas, Ademir Carvalho Pinheiro. O procurador pede ao relator das contas da ALE-AM de 2012 que realiza inspeção extraordinária nas obras da Casa para “apuração das irregularidades noticiadas”. O procurador recomenda ainda que os conselheiros peçam cópia da investigação do CaoCrimo.

Sobre a desistência de Moutinho, o presidente disse não saber o motivo. “Você já perguntou isso a ele? Não sei por que. Foro íntimo. Não sei. Nós vamos distribui (as contas) na quarta-feira (amanhã)”, disse Desterro.

Serviços não realizados

O laudo de engenharia do CaoCrimo analisou 18 itens, de um total de 105 constantes na planilha do contrato da obra do edifício-garagem. A obra custou R$ 23 milhões. Pelo menos R$ 3,3 foram “superfaturados por meio de serviços não executados, que totalizam 14,48% do total”.

Os 18 itens avaliados correspondem a 80% da obra (R$ 14,7 milhões) do edifício-garagem, e foram selecionados levando em consideração a maior representatividade do serviço no orçamento total da construção. “O sobrepreço final consistiu na RD Engenharia ofertar materiais com qualidades divergentes do estipulado e ter recebido os valores integrais”.

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