Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
Suspensão concurso juiz substituto

Conselheiro suspende concurso para juiz do TJ-AM

Decisão de Wellington Cabral Saraiva agora será submetida ao referendo do plenário do Conselho Nacional de Justiça



1.png Desembargador Aristóteles Thury está à frente da comissão do concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas
04/06/2013 às 07:52

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do conselheiro Wellington Cabral Saraiva, decidiu suspender o concurso para juiz de direito substituto, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que deveria ter as provas objetivas realizadas amanhã. A decisão do conselheiro foi publicada às 19h50 dessa segunda-feira(03) e será submetida ao referendo do plenário do Conselho, que tem a possibilidade de ocorrer ainda nesta terça-feira(04).

O concurso para juiz substituto do TJAM oferece 31 vagas e tem o salário inicial de R$ 19.500. A medida cautelar foi tomada com base em supostas irregularidades denunciadas pelo candidato Helom César da Silva Nunes (requerente da liminar). O vínculo de membros da comissão do concurso com candidatos e a não divulgação dos nomes titulares e suplentes que compõem a banca examinadora do certame são as principais alegações.



No começo de abril, houve uma alteração na comissão do concurso. O promotor Edilson Queiroz Martins, representante do Ministério Público do Estado na comissão, foi substituído pelo juiz de direito Paulo Fernando de Britto Feitoza. Segundo consta no site do TJAM, Fernando é Titular na 1ª Vara do Juizado Especial Cível. A mudança aconteceu sem que se concedesse prazo para impugnações.

Ocorre que no dia 15 de maio, o resultado das inscrições preliminares foi divulgado e o nome candidato André Luiz Neves Hayden constava na lista dos aptos para o certame. André é assessor jurídico de Paulo Fernando de Britto na 1ª vara cível. Outro candidato chamado Carlos Eduardo Cavalcante Esteves, também possuía um suposto vínculo com Paulo Fernando de Britto (é assessor jurídico da turma recursal).

No dia 28 de maio, o juiz reconheceu o vínculo e solicitou sua substituição na comissão. O pedido foi deferido pela portaria 1.113, de 29 de maio, que substituiu o magistrado pelo juiz de direito Mateus Guedes Rios. O novo membro da comissão, porém, também possui um suposto vínculo funcional com um candidato. Márcio Augusto Ferreira Monteiro é escrivão na vara onde o magistrado é titular.

A substituição de Paulo Britto por Mateus Rios ainda não havia sido publicada na imprensa oficial, tampouco no site da Fundação Getúlio Vargas até ontem. Isto impossibilitaria a impugnação do novo membro da comissão do concurso até a data da realização das provas (o prazo é de cinco dias).

Outra suposta irregularidade alegada pelo requerente diz respeito a falta de identificação dos membros titulares e suplentes da banca examinadora responsável pela provas objetiva, discursivas e oral. Também não há especificação sobre a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na composição da banca. O TJAM respondeu ao CNJ reconhecendo a não identificação dos titulares e suplentes, mas identificou dois deles como representantes da OAB.

Resposta oficial nesta terça-feira

Eram 21h35 dessa segunda-feira(03) quando a direção do TJ-AM para os meios de comunicação divulgou uma Nota Oficial a respeito da decisão tomada pelo conselheiro Weelington Cabral, a qual suspende o concurso para juiz substituto. A Nota diz:  “Tendo em vista a decisão referente ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0002920-20.2013.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob relatoria do conselheiro Wellington Cabral Saraiva, relacionada ao concurso para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o presidente da Comissão dos Concursos Públicos da instituição, desembargador Aristóteles Lima Thury, informa que a Comissão se pronunciará oficialmente a respeito do assunto no final da manhã desta terça-feira, dia 04 de junho, após análise minuciosa da referida decisão”.

No início da noite, Thury, o presidente do TJ, desembargador Ari Moutinho, o representa da FGV-Projetos, Antonio Lima, se reuniram para tratar do assunto e a avaliação foi a de que, em princípio, havia apenas uma demanda pela suspensão do certame.



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