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Cotidiano
Apoio à infância

Conselheiros tutelares discutem a atividade e suas problemáticas no Amazonas

Terceira edição do 'Encontro de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares' encerra nesta sexta-feira (10) 10/08/2018 às 12:03
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Foto: Junio Matos
Karol Rocha Manaus (AM)

Conselheiros tutelares do Amazonas relataram, nesta quinta-feira (9), que muitas vezes precisam tirar dinheiro do próprio bolso para custear materiais, como combustível das viaturas que fazem o resgate de crianças e adolescentes em risco social. Esse foi só um dos exemplos dificuldades enfrentadas no exercício do papel que foram abordadas durante evento na capital que reúne representantes do setor.

Os conselheiros participam do 3º Encontro de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no Centro de Manaus, que iniciou na última quarta-feira (8) e nesta sexta-feira (10). O objetivo do encontro é reforçar a atuação e discutir sobre os problemas enfrentados pelos conselheiros tutelares.  

A representante do Amazonas do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Silvia Carla Furtado, explicou que o encontro anual é relevante para a toda a rede de proteção.  “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passa por modificações. É importante que o conselheiro tutelar esteja alinhado com a formação para que ele possa exercer sua função de forma plena. Também é um momento para os conselheiros discutirem seus relatórios e de como está a rede de proteção no seu município”, explica.

Atualmente, existem 72 conselhos tutelares no Amazonas, cada órgão possui cinco membros. “Nós temos municípios do Estado que estão com problemas nas suas delegacias, quanto à estrutura. Os equipamentos muitas vezes não funcionam e há necessidade de mais equipamentos socioassistenciais. O que precisamos é de uma estrutura adequada para o exercício dos conselheiros tutelares, não adianta ter um conselho tutelar se esses profissionais não conseguem trabalhar se ele não tem um carro ou uma lancha a disposição para se locomoverem”, apontou a representante, citando ainda que a manutenção é de responsabilidade do Executivo Municipal de cada cidade. 

 Conselheiros de todo o Estado participam do encontro na capital. Foto: Junio Matos

Silvia Furtado também apontou as problemáticas na capital. “Os conselheiros de Manaus têm lutado muito pela a melhoria da estrutura física deles, acredito que essa bandeira não é somente do executivo, mas também é responsabilidade da sociedade. A sociedade também tem que cobrar para que esses órgãos tenham condições para o funcionamento”, finalizou.

Questionada sobre o assunto, a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh)  afirmou que a Prefeitura de Manaus tem atendido as necessidades dos conselheiros da cidade. E que, alguns conselhos mudaram de prédio para outros espaços que oferecessem melhores condições de trabalho, além da substituição de veículos que antes não possuíam ar condicionado, por outros com ar condicionado. 

PALESTRA

O encontro que teve inicio na última quarta-feira, proporcionou aos conselheiros, capacitação por meio de palestras proferidas pelos convidados Julio César (RS) e Antônia Luzia (BA), membros do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares, e outras atividades de formação no atendimento infanto-juvenil.

CONSELHO TUTELAR

A função do conselheiro tutelar é zelar pelos direitos da criança e do adolescente, acompanhar menores em situação de risco e decidir em conjunto qual medida de proteção existente para cada caso. O órgão atua de acordo com os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que norteia as ações principais do Conselho Tutelar em todo o país.

O objetivo é atender crianças e adolescentes que possuem seus direitos básicos ameaçados. De forma geral, não é responsabilidade do órgão executar medidas para solucionar os casos que chegam até ele, mas apenas encaminhar propostas e soluções para outros órgãos.

“É fundamental que a sociedade conheça o papel do Conselho Tutelar. O órgão está presente para aplicar as medidas protetivas, ou seja, requisitar que o serviço de fato aconteça tanto o registro na delegacia, como também o acompanhamento e o atendimento pela rede socioassistenciais quando há violações de direitos”, acrescentou Antônia Luzia, representante de Salvador (BA) do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares.

 

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