Sábado, 31 de Outubro de 2020
INVESTIGAÇÃO

Conselho de Ética abre processo contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre AI-5

O pedido de cassação do deputado feito pelo PSOL, PT e PC do B se somará a outro da Rede e tramitará em conjunto



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27/11/2019 às 13:59

O Conselho de Ética da Câmara abriu nessa terça-feira (26) processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Em entrevista, em outubro, o deputado afirmou que "se a esquerda brasileira "radicalizar", uma resposta pode ser "via um novo AI-5". Um dia depois, ele disse que foi "um pouco infeliz" na declaração. O pedido de cassação foi feito pelo PSOL, PT e PC do B se somará a outro da Rede e tramitará em conjunto

Os partidios se baseam na declaração em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5 e apontam que fala configuraria abuso de prerrogativas concedidas a parlamentares.



Também foi instaurada uma representação contra Eduardo a pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). 

Joice e Eduardo ficaram em grupos opostos na briga entre aliados do presidente do Partido Social Liberal, Luciano Bivar (PE). Segundo a representação, Eduardo fez ataques e ofendeu a colega nas redes sociais, que segundo ela são 'difamatórias'. O deputado postou uma foto de Joice em uma nota  falsa de R$ 3.

Para comandar o processo dos partidos de oposição, foram sorteados Igor Timo (PODE-MG), Darci de Matos (PSD-SC) e Sidney Leite (PSD-AM). Para o processo do PSL, foram sorteados Eduardo Costa (PTB-PA), Marcio Marinho (Republicanos-BA) e Marcio Jerry (PC do B-MA). A definição dos relatores ainda não foi feita. 

A Lei de Segurança Nacional, em seu artigo 22, qualifica como crime "fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social", com pena de 1 a 4 anos de detenção. Já o artigo 23 da mesma lei afirma que é crime "incitar à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis", com pena de 1 a 4 anos de reclusão.

*Com informações da Folhapress

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