Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
DEFINIÇÃO

Conselho Estadual de Meio Ambiente aprova regras para uso de recursos do Fema

Fundo conta com mais de R$ 5 milhões, que beneficiarão projetos voltados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável no Amazonas



cd92dcb1-9ef5-4f35-b28d-e936704b3d91_DF058C02-1780-41C5-AA6F-297B078EA52E.jpg Foto: Divulgação
12/10/2019 às 17:23

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam) aprovou, na sexta-feira (11), as regras para instituições públicas e privadas submeterem projetos a serem beneficiados com os recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), arrecadados com as multas aplicadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e dos créditos da reposição florestal do Estado. O encontro foi realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no Centro de Manaus.

A definição das regras de uso do Fema é uma das metas definidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) como prioritárias para o primeiro ano de gestão. Com a aprovação do regulamento, mais de R$ 5 milhões disponíveis no Fema poderão ser revertidos em projetos voltados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável no Amazonas.



Para o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, a aprovação da resolução é um importante marco para que as organizações possam ter seus projetos ambientais apoiados com as verbas arrecadadas de reposição florestal e multas de crimes ambientais.

“Primeiro é importante destacar o papel relevante do Cemaam, que é a instância máxima do Sistema Estadual de Meio Ambiente, e, por meio dessa mobilização, juntamente com a Câmara Jurídica do Conselho, que fez todos os encaminhamentos, conseguimos a regulamentação das várias instâncias legais que ainda estavam paradas. Resolvemos o problema de um recurso importante para que possamos aprimorar os instrumentos de política pública ambiental para áreas mais remotas do estado. Com o Fundo, estaremos abertos a receber projetos de universidades e organizações do terceiro setor que poderão ser financiadas com esse recurso, fortalecendo a agenda da conservação ambiental, além de garantir a devida efetividade das ações”, destacou o secretário.

Recursos inativos

Criado em 2005, por meio da Lei Estadual nº. 2.985, o Fundo Estadual de Meio Ambiente apoiou, em 14 anos, apenas um projeto, em 2017. Há dois anos, os recursos do Fema estão inativos em função da não-definição dos critérios para a submissão dos projetos.

As diretrizes de contemplação dos recursos foram definidas em processo participativo realizado entre membros do Conselho, que é composto por 34 instituições, sendo 10 entidades estaduais, seis federais, uma municipal e 17 da sociedade civil. Com a aprovação no Cemaam, a resolução segue para publicação no Diário Oficial do Estado.

A aprovação da resolução contou com a presença do presidente do Cemaam, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, de membros da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Ipaam, Organização dos Advogados do Brasil (OAB-AM), da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), da Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas, Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Grupo de Trabalho Amazônico, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e  do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS).

Quem pode submeter projetos

Organizações sem fins lucrativos e instituições públicas e privadas poderão submeter projetos que atuem nas seguintes temáticas: utilização sustentável de fauna e flora, conservação de agrossistemas florestais, pesquisa e inovação tecnológica na área ambiental, gestão de espaços territoriais protegidos, recuperação de áreas degradadas, monitoramento ambiental, educação ambiental, desenvolvimento sustentável de populações tradicionais, gestão de resíduos sólidos, saneamento ambiental e soluções de problemas emergenciais que afetem o meio ambiente.

Com a aprovação, a Câmara de Análise de Projetos do Cemaam trabalhará nos editais para uso do Fundo.

News portal1 841523c7 f273 4620 9850 2a115840b1c3
Jornalismo com credibilidade

Mais de Acritica.com

18 Nov
bradesco_C22DD61C-FE71-4FDD-BB1B-A5B7C048EF01.JPG

TRT11 celebra acordo de R$ 1,1 milhão entre Bradesco e ex-funcionária

18/11/2019 às 11:20

A bancária ingressou com reclamação trabalhista contra o HSBC e o Bradesco em novembro de 2016, pretendendo receber o pagamento de diferenças salariais, horas extras, tempo a disposição da instituição financeira durante as viagens, além indenização pelos danos morais sofridos no ambiente de trabalho


Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.