Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
MUDANÇAS DA PANDEMIA

Conselho Nacional de Educação libera ensino remoto até fim de 2021

Resolução aprovada ontem autoriza escolas públicas e privadas da educação básica e superior de todo o país a reorganizarem sistema do próximo ano. Elas estarão liberadas para substituir aulas presenciais por atividades online até o final de 2021



za0307-10F_3B08B974-380B-40E9-BFCD-118F1017668E.JPG Foto: Sérgio Lima/AFP
07/10/2020 às 08:54

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou resolução que estende a permissão de atividades remotas para o ensino básico na educação pública e particular até o fim de 2021. De acordo com a resolução, que precisa ser homologada pelo MEC, a adoção de carga horária a distância fica a critério de cada rede ou instituição.

O documento estende normas excepcionais de atendimento educacional sob a pandemia de coronavírus. O texto regulamenta a Medida Provisória (MP) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizou o ano letivo de 2020 e permitiu, na pandemia, levar em conta atividades online como carga-horária do ano letivo.



Agora, o prazo de vigência passa a ser até 31 de dezembro de 2021, um ano a mais que o período de duração do decreto federal que estabeleceu a calamidade pública por causa do coronavírus. As primeiras versões do documento estipulavam prazo até meados de 2021. Mas, segundo o CNE, a extensão da flexibilização até o fim de 2021 surgiu de demandas de sistemas e instituições.

Flexibilização

A flexibilização vale para a educação básica e superior. Universidades e faculdades, públicas e particulares poderão reorganizar seus currículos e estarão liberadas para substituir todas as aulas presenciais por atividades online até o final de 2021.

Segundo o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, a medida permite a convivência entre o presencial e não presencial. “Mas é um prazo que não restringe as ações dos estados e municípios”, disse ele, na abertura da reunião do órgão.

Sem solução única

A relatora da resolução, Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou que o prazo busca atender as diferentes dificuldades enfrentadas no sistema educacional em todo país. “Estamos tratando de uma questão técnica para a qual não existem soluções únicas.”

A medida prevê a possibilidade de integrar os currículos da educação básica referentes a 2020 e 2021, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular (que prevê o que os alunos devem aprender). Os sistemas de ensino deverão normatizar os calendários, como já tem ocorrido em algumas redes pelo país.

Protocolo sanitário

O conselho ressalta que o retorno às aulas presencial seja amparado em protocolos sanitários das autoridades locais, com regras de escalonamento nas escolas: “A volta às aulas presenciais deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares (...) com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, e outras medidas de segurança recomendadas".

 

Sem faltas e flexibilidade na aprovação

A resolução também recomenda que as escolas não deem faltas aos alunos nesse período todo de pandemia (não há exigência de registro de presença).  E, como em outras resoluções durante a pandemia, mais uma vez um documento do CNE também não recomenda a reprovação em 2020.

“Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes”, diz o texto.

É sugerido que se adotem “anos escolares contínuos”, ou seja, junte-se a série em que o estudante está em 2020 com a próxima, em 2021: “O reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior”.

Também fica facultado às redes, escolas e instituições de ensino superior de todo o País a determinação de recuperação da aprendizagem (reforço), seja presencial ou não.

Onde for seguro, melhor voltar aula

A flexibilização do calendário do CNE, no entanto, não significa, segundo Maria Helena, uma indicação de que as aulas não precisam voltar. Para ela, onde já houver decisão favorável da área de Saúde, elas devem retornar com atividades presenciais.

“A volta é muito importante, até para as pessoas aprenderem a lidar com o medo, ter acolhimento, para que os professores possam falar como estão se sentindo”, afirma

Em Manaus, as aulas presenciais em sistema de rodízio voltaram dia 10 de agosto no ensino médio da rede pública estadual. Por esse sistema, metade dos alunos de cada turma tem aula presencial num dia e a outra metade aula pela TV (no dia seguinte, inverte as turmas).

As escolas particulares voltaram com aulas presenciais antes, em 6 de julho, mas ainda oferecem o ensino remoto como opção na maioria dos casos/turmas.

Blog de Mª H. Guimarães, relatora da resolução da aula online no CNE

“Não se trata de uma questão nova, mas é previsto pela legislação brasileira. A ideia do (currículo) contínuo é importante para ajudar a organizar os calendários escolares, fazer equivalências daquilo que as escolas estão ofertando como atividade não-presencial para que as escolas possam ter registro”. Segundo Guimarães, não cabe ao CNE proibir reprovações, o que é função de cada rede de ensino, mas há indicação de medidas de mitigação: “Identificamos necessidade de busca ativa dos alunos, porque sabemos que haverá evasão grande, e não aumentar índices de reprovação, sobretudo no 1º ano do ensino médio e 6º ano do fundamental, que são os que mais reprovam.”

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