Está previsto para esta sexta-feira (3) o encerramento da consulta pública para as empresas interessadas em participar da primeira parceria público-privada (PPP) federal, da área da Defesa Nacional, que vai construir, operar e fazer a manutenção novo Colégio Militar de Manaus (CMM). Sendo uma concessão administrativa, o contrato supera R$ 1,1 bilhão e terá duração de 25 anos. A PPP/CMM encontra-se na fase de pré-licitação, já tendo ocorrido uma audiência pública na BM&F Bovespa, em agosto deste ano.

“A estratégia nacional de Defesa aponta como área prioritária a Amazônia brasileira e, por este motivo, há a previsão de algumas unidades militares serem realocadas para a região. Com o deslocamento de novas unidades militares, há a perspectiva do aumento considerável da demanda de alunos nos próximos 25 anos daí a necessidade de ampliar o Colégio Militar de Manaus”, explica o responsável pelo Centro de Comunicação Social do Exército (Ccomsex), coronel Brandão.

O objeto da parceria público-privada (PPP) é a construção, operação e manutenção das atividades não pedagógicas do novo Colégio Militar de Manaus. O projeto passou pelas fases preliminares e de planejamento, tendo sido modelado pelo Consórcio GO Associados e pelo Exército Brasileiro (EB), com o apoio do Ministério do Planejamento, que realizou um Termo de Cooperação.

O parceiro privado deverá projetar, financiar e construir o novo colégio, de acordo com as especificações do projeto e entregar o mesmo operando em 30 meses. A manutenção e a operação, com possível expansão (a ser definida no quinto ano do contrato), também ficarão a cargo da Sociedade de Propósito Específica (SPE), a ser constituída no momento da assinatura do contrato. A minuta do edital estabelece as possibilidades de receitas acessórias a serem exploradas pelo parceiro privado, entre elas a exploração das instalações desportivas, de locais de comércio, das instalações do auditório.

O edital estabelece que toda a parte pedagógica permanecerá a cargo do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex). “O Colégio faz parte do Sistema de Ensino do Exército, juntamente com os demais Colégios Militares. Não haverá nenhuma mudança nesta área”, afirma Brandão.

A área selecionada para o novo Colégio Militar de Manaus é a Vila de São Jorge, nas proximidades do Círculo Militar de Manaus. O Projeto prevê uma área construída de 92 mil metros quadrados. A constituição da Sociedade de Propósito Específica (SPE) é de responsabilidade do parceiro privado.