Segunda-feira, 17 de Junho de 2019
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Consumidores do AM passam a pagar 15% de ICMS sobre serviço de TV por assinatura

Segundo o secretário executivo da Sefaz Amazonas, o impacto do imposto no custo da fatura deve ficar entre 2,5% a 3%



1.jpg Aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entrou em vigor
14/01/2016 às 14:22

O serviço de TV por assinatura no Amazonas ficará mais caro a partir deste mês de janeiro. É que entrou em vigor a medida que aumentou de 12% para 15% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário executivo da Receita da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Jorge Jatahy, explicou que o custo efetivo do imposto majorado será menor na fatura do consumidor. “Deve impactar no máximo 2,5% na conta. Certamente o efeito será abaixo de 3%”.

A medida que autorizou os estados a aumentarem em até 50% o ICMS incidente sobre serviço de TV por assinatura foi aprovada em outubro de 2015 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do convênio 99/15.

A partir de agora 16 estados passaram a cobrar 15% de ICMS: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins, se juntando a Mato Grosso e Distrito Federal, que já estavam autorizador a realizar a elevação. Pela decisão, Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo e Sergipe mantêm inalterada a alíquota de 10%.

O imposto era de 10% para quase todos os estados desde 2001, com exceção do Rio Grande do Sul, que autorizado a cobrar 12% desde 1999, e de Mato Grosso e Distrito Federal, que iniciariam a cobrança de 15% em 2016.

Hoje está pacificado pelo Confaz que é o ICMS - ao invés do ICSS - que deve ser cobrado em serviço de telecomunicação. No Amazonas são cobrados os seguintes tributos: PIS de 0,65%, Cofins de 3% e ICMS de 15% em cima do valor da mensalidade.


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