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Consumidores reclamam de estabelecimentos que se recusam a creditar nota fiscal ao CPF

Mais de 100 denúncias já foram protocoladas por meio do site da campanha e do aplicativo “NFC-e Amazonas” pelos contribuintes contra estabelecimentos que tiveram problemas a emitir a nota fiscal 06/08/2015 às 09:37
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Segundo Sefaz, há queixas constantes contra postos de combustíveis, que não têm hábito de emitir notas fiscais
Cinthia Guimarães ---

A campanha “Nota Fiscal Amazonense”, que oferece créditos e prêmios aos contribuintes que exigem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), já está em vigor desde o dia 3, válida a todos os estabelecimentos comerciais com inscrição na Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), mas alguns não estão emitindo o cupom fiscal.

Consumidores ouvidos por A CRÍTICA relataram que alguns estabelecimentos de Manaus se recusaram a emitir a NFC-e e incluir o crédito no CPF do cliente. A exigência da nota assegura ao fisco estadual o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que corresponde a mais de 90% da arrecadação do Estado.

Foi o caso do aposentado Gilberto Gomes Garantizado, 62 anos. Ao comprar em cinco estabelecimentos pertencentes a dois shoppings de Manaus, apenas dois perguntaram se ele queria CPF na nota. Entre os que se recusaram, estavam a loja Comepi. “Consumi R$ 23 na Comepi. Quando pedi a nota, a caixa me disse que eles não estavam com sistema instalado. Mas como pode uma loja grande como Comepi? Pra mim não tem desculpa”. A lanchonete Bob’s e um estande de produtos regionais também omitiram a nota ao contribuinte. “Vejo no jornal e a propaganda na TV que tenho que pedir nota. Daí lojas de shopping grandes não me deram. Tinham obrigação mais do que nunca de ter”.

Ao consumir R$ 110 no restaurante Ragazzo, na rua Recife, e pedir a nota fiscal, a assessora Caroline Rocha, 21 anos, recebeu um não do atendente como resposta. “O garçom me disse que eles não podiam me dar a nota porque não aderiram ao sistema e que não tinha previsão para que isto fosse feito. Já o gerente nos disse que ainda está em processo de cadastramento na Sefaz porque o estabelecimento é novo”, contou Caroline.

O coordenador da campanha Nota Fiscal Amazonense, Augusto Bernardo, disse que nesta primeira semana de campanha restaurantes, postos de combustíveis e compras por delivery têm apresentado resistência em dar a nota ao consumidor. Atendentes despreparados para lidar com o direito do consumidor também é apontado como um empecilho neste primeiro momento.

“Queremos que em pouco tempo que a campanha pegue porque a resposta do público foi imediata. Temos problemas em restaurante, bares e similares, porque também a população acostumou mal esses setores, não exigindo nota. Existem alguns deles que até estão pedindo um cadastro do consumidor. Isto é ilegal”.

Em nota, o Ragazzo Manaus informou que não teve qualquer registro dessa reclamação ou de qualquer outra de mesma natureza, tanto na loja quanto nos canais de atendimento ao consumidor e ressaltou que a loja encontra-se, desde sua inauguração, regularmente cadastrada no sistema em questão, e todos os seus colaboradores devidamente orientados com relação à inclusão do CPF dos clientes que assim desejarem.

Mais de 300 mil notas em três dias

Até às 19h desta quarta-feira (5), 30.808 CPFs já estavam cadastrados no site da Nota Fiscal Amazonnense, 311.668 notas foram registradas e 284 prêmios sorteados, segundo o coordenador da Campanha, Augusto Bernardo.

Mais de 100 denúncias já foram protocoladas por meio do site da campanha e do aplicativo “NFC-e Amazonas” pelos contribuintes contra estabelecimentos que tiveram problemas a emitir a nota fiscal, entre os mais comuns estão a não emissão do documento fiscal e a não inserção do CPF mais comuns. Postos de combustíveis tem sido os principais alvos de reclamações. “Temos recebido queixas de contribuintes da demora nos postos de gasolina em emitir a nota, porque o aparelho que emite fica distante da bomba e alguns postos fazem de tudo para a pessoa se cansar e desistir do cupom fiscal”, relatou Bernardo.

“Ao consumidor é dado direito de escolher. Desde maio começamos a publicar informações a respeito da NFC-e para que os empresários treinassem seus funcionários. Muitas empresas não treinaram seus frentes de caixa. E outra: quando vem o CPF vier errado, o atendente tem a obrigação de corrigir e imprimir uma nova nota”, explicou ele.

Ao efetuar o cadastro no site https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br e exigir a nota creditada em seu CPF através de compras feiras desde o dia 3 de agosto de 2015, os contribuintes concorrem a sorteios mensais com prêmios em dinheiro e ao sorteio especial de Natal.

Personagem: Ana Clara Cavalcanti, Funcionária pública

“Me fizeram esperar 50 minutos por uma nota”

A funcionária pública Ana Clara Cavalcanti tem o hábito de pedir nota fiscal em todos os lugares que compra, seja produto ou serviço. Ciente de sua responsabilidade fiscal, ela faz valer o direito de abater créditos a partir dos impostos que paga. Ela junta as notas de serviço que incidem o Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISS) para ter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Este ano tive quase R$ 100 de desconto no meu IPTU”, disse.

Ana Clara ficou indignada ao ter o direito à nota recusado quando foi pagar o estacionamento no Shopping Manauara, na tarde de ontem. “A alegação é que o setor administrativo fica longe e o caixa não emite direto. Me fizeram esperar de propósito. 15 minutos para o cara buscar meus dados e meia hora mais para resolverem me dar a nota. Me disseram que se eu quisesse teria que esperar. Só resolveram quando entrei em contato com a mídia”, contou. “Eles não se interessam em adequar o sistema e em emitir na hora. Pedem um cadastro com nome, e-mail, telefone, CPF e endereço. Se a pessoa não tiver e-mail, finda não recebendo a nota”.

A Sefaz alerta que as notas de estabelecimentos que oferecem serviços, como estacionamentos rotativos e salões de beleza, não valem para a campanha da NFC-e.

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