Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
APROVADO

Contas de 2016 do ex-governador José Melo são aprovadas com ressalvas pelo TCE

O orçamento da administração estadual foi de R$ 15,4 bilhões. O parecer prévio será encaminhado até a próxima sexta (23) à ALE



99.jpg Foto: Arquivo A Crítica
20/06/2017 às 15:33

 

As contas gerais do ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), referente a 2016, foram aprovadas com 12 ressalvas, em sessão especial, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (20). Com seis votos por unanimidade, o único voto contrário foi da conselheira Yara Lins que votou regular com recomendações. O orçamento consolidado da administração estadual foi de R$ 15,4 bilhões.



“A diferença entre ressalva e recomendações é que na ressalva é apontada uma série de defeitos que o estado é obrigado a corrigir na medida em que a Assembleia aprove o parecer do tribunal, além disso, são recomendações para mudar o comportamento do estado e essas contas vão repercutir em cada conta individualizada, na área da saúde, educação e entre outras”, explica procurador das contas, Evanildo Santana.

Para o Conselheiro-relator, Mário de Mello, o governo na gestão do Melo cumpriu todas as obrigações previstas em lei. “Nosso voto é que todas as ressalvas fossem transformadas em recomendações e o importante é que as contas foram aprovadas, pois não tem nada desregular”. 

O conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, comentou sobre os incentivos fiscais concedidos às empresas  sem a devida contrapartida ao Estado. Ele citou exemplos de indústrias que recebem incentivos, mas preferem manter alas em hospitais particulares em São Paulo.

“A Amazonas Energia, por exemplo, recebeu R$ 81 milhões de incentivos, mas deve ao Estado R$ 1 bilhão. Da mesma forma a Petrobras, que deve R$ 400 milhões, mas recebeu R$ 37 milhões dos cofres em incentivo”, disse e teve as ponderações incluídas como ressalvas.

Dentre as ressalvas estão evitar que atrase as publicações no Diário Oficial do Estado assinando projetos de incentivos ficais já aprovados pela Codam. Atender a demanda carcerária no Amazonas com a construção de novas Unidades Prisionais, evitando assim novas rebeliões. Dar maior atenção a educação, principalmente nos recursos destinados ao pagamento dos professores da rede pública de ensino. Garantir a participação do Conselho Estadual do Fundeb no censo escolar anual e na POA.  Dar continuidade à adoção do concurso público de provas ou provas e títulos para a formação dos quadros permanentes de pessoal administrativo, evitar as contratações temporárias, implementar, inclusive com a formação de quadro técnico permanente, mediante concurso público, todos os serviços da Controladoria Geral do Estado.

O parecer prévio, aprovado em sessão especial, recomendando a aprovação das contas, com caráter técnico e opinativo, será encaminhado até a próxima sexta-feira (23) à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que deverá fazer o julgamento político das contas de José Melo.

 


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