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Contas de até 15 anos se arrastam no TCE

Processos de prestação de contas de órgãos do Governo do Estado e de municípios aguardam julgamento no tribunal 19/08/2013 às 08:53
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Moradores da na rua 01 do bairro Armando Mendes, na Zona Leste de Manaus, desconhecem a existência do Centro Desportivo cujo contrato será julgado no TCE
KLEITON RENZO ---

Onze processos tramitam no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) há mais de dez anos. Um deles, que tem como relatora a auditora Yara Lins, iniciou há quinze anos e está na pauta de julgamento da próxima quarta-feira (21). O processo julga o Termo de Contrato nº 27/1998 feito pela ex-secretária Municipal de Educação (Semed), Vera Edwards, e a Construtura Capital Ltda para a construção de um Centro Desportivo Comunitário no bairro Armando Mendes no valor de R$ 1,9 milhão. A obra é contestada pelo Ministério Público de Contas (MPC).

A tabela geral de processos e respectivos relatores foi apresentada na sessão do TCE-AM da quarta-feira da semana passada, pelo presidente da corte, Érico Desterro. No relatório aparecem todos os processos pendentes de julgamentos das administrações direta e indireta do Governo do Estado, Prefeitura de Manaus e municípios do interior.

Segundo parecer do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Roberto Cavalcanti Krichanã não houve a construção do Centro Comunitário Desportivo (CDC) na rua 01, s/nº, Bairro Armando Mendes, zona Leste de Manaus. “A engenharia desta Corte atestou somente a existência de indícios de uma pista de atletismo e de um campo de futebol de areia, quando era pra ter um centro desportivo comunitário com todas as edificações contidas nas especificações técnicas”, diz o parecer do procurador.

O procurador pede que o TCE-AM aplique multa à ex-secretária Vera Edwards e proceda tomada de Contas Especiais na Semed para quantificar o valor do prejuízo causado aos cofres públicos. “Os documentos insertos pela defesa nos autos não ilidem os vícios detectados e que se mostra factível a ocorrência de dano ao erário em face da não conclusão da obra”, afirma o documento.

O parecer do procurador de contas também chama a atenção para a morosidade do andamento processual na corte. Ele recomenda a apuração das condutas dos servidores dos departamentos de Controle da Administração do Município de Manaus (DCAMM) e de Controle Externo de Obras Públicas (DCOP) do TCE-AM “pelo demasiado período em que o processo permaneceu parado”.

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Com onze anos de atraso, a prestação de contas de Carauari é a mais antiga no TCE-AM entre as prefeituras do interior. O processo cuida das contas de 2002 do ex-prefeito Bruno Litaiff. Tem como relator o conselheiro Júlio Pinheiro. Com dez anos de atraso estão os processos nº 1512/2004 e nº 1557/2004. O primeiro, de Barreirinha, sob relatoria de Yara Lins, apura as contas de 2003 do ex-prefeito Gilvan Geraldo. O segundo, de São Sebastião do Uatumã, relatado pelo conselheiro Raimundo Michiles, é do ex-prefeito Fernando Falabella.

CMM está na lista de pendências

As contas de 1998 da Câmara Municipal de Manaus (CMM), do vereador Bosco Saraiva (PSDB), atual presidente da Casa, estão sob análise do conselheiro Michilles no processo nº 1590/1999 que está há 15 anos na corte. Com doze anos de atraso, as contas do ex-presidente da CMM, ex-vereador Nelson Azedo são relatadas pela auditora Yara Lins.

Entre as secretarias do Governo do Estado os maiores atrasos estão nas contas da antiga Comissão Geral de Contratação e Execução Fiscal de Obras Públicas do então governador Amazonino Mendes (PDT). Os processos nº 3230/2011 e nº 2139/2003 estão engavetados há 13 e 11 anos no TCE e têm como relatores os conselheiros Júlio Pinheiro e Josué Filho, respectivamente. É de Pinheiro também a relatoria das contas da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) de 2001, que têm 12 anos de tramitação.

Nas secretarias municipais de Manaus o processo nº 5976/2002 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), de 1998, da ex-secretária Vera Edwards, está com a auditora Yara Lins. Com 14 anos de atraso estão as contas de 1999, do ex-secretário de Saúde (Semsa) Arnoldo Andrade. É relatado por Júlio Pìnheiro.

Relatora descarta recomendações

No dia 07/08, o processo nº 6365/2001 que trata do Termo de Contrato nº 27/1998 entre a Semed e a Construtora Capital Ltda estava na pauta de votação do TCE-AM. O voto da auditora Yara Lins, enviado para a redação do A CRÍTICA pela assessoria do TCE-AM, não acolhia todas as recomendações do Ministério Público de Contas. Os itens que ficaram de fora foram aplicação de multa à ex-secretária Vera Edwards e abertura de processo administrativo contra os servidores.

A auditora/conselheira pediu a ilegalidade do contrato e o envio do processo ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) “para apuração de eventual ilícito penal”. O processo, no entanto, foi tirado de pauta com pedido de vistas do conselheiro Raimundo Michiles. Segundo assessoria do TCE os processos “estão previstos para serem julgados na sessão do próximo dia 21 de agosto”.

Procurada pela reportagem, na quinta-feira (15), a auditora respondeu por meio da assessoria de comunicação do TCE-AM, que não falaria sobre o processo porque contraria o o regimento. “Em obediência ao Regimento Interno do TCE-AM, somente quando os respectivos processos forem julgados, a relatora do processo, auditora Yara Lins, poderá responder os questionamentos”, disse a assessoria.

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