Publicidade
Cotidiano
Ressalvas a contas de Omar

Contas de Omar Aziz são aprovadas com ressalvas por TCE

Corte do Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2012 do governador Omar Aziz mas sugeriu a ele que pare de fazer contratos sem licitação 22/05/2013 às 09:04
Show 1
Plenário do TCE-AM seguiu parecer do Ministério Público e recomendou ao governador, também, a redução de servidores contratados em regime temporário
Kleiton Renzo Manaus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) recomendou ao governador Omar Aziz (PSD) que evite fazer contratos com dispensa de licitação. No ano passado, o Governo  contratou R$  R$ 3,1 bilhões, de um orçamento de R$ 11,9 bilhões, sem o crivo do processo licitatório.

Essa e mais dez recomendações fazem parte do processo que aprovou as contas de Omar do exercício de 2012. O julgamento ocorreu na segunda-feira, em sessão extraordinária do TCE-AM. Parecer emitido pelo tribunal foi enviado nessa terça-feira(21) para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), a quem cabe dar o veredito final sobre o assunto.

O relator das contas do governador foi o conselheiro Raimundo Michiles. Os  R$ 3,1 bilhões contratados  sem licitação ou por inexegibilidade do procedimento corresponde a 26% de todo o orçamento do Governo. Manifestaram-se a favor da aprovação com recomendações os conselheiros Ari Moutinho, Júlio Cabral, Júlio Pinheiro, Josué Filho  e Lúcio Albuquerque.

Após o julgamento, Michilles defendeu que  o entendimento para o voto dele é que Omar, neste momento, não é o ordenador das despesas apontadas no relatório do MPC-AM. “As contas de cada secretaria serão analisadas em momento posterior. Nesse momento o governador não é ordenador de despesas. O que fizemos foi um demonstrativo daquilo que ocorreu no governo nas diversas secretarias ao longo do ano”, explicou o conselheiro.

De acordo com o Michiles somente com a análise individual das contas do exercício fiscal de 2012 das secretarias estaduais é que os conselheiros saberão se os R$ 3,1 bilhões gastos sem licitação foram empregados dentro da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). “Há o caso de compras de até R$ 8 mil reais em que é dispensada a licitação. Mas somente no julgamento das contas das secretarias saberemos porque vamos cruzar as informações recebidas do governo com as informações das secretarias”, disse Michilles.

Outro ponto observado pelo Ministério Público foi “o desuso de recursos” com programas de governo como o Amazonas Indígena, que recebeu 8,06% de investimento; o Amazonas Empreendedor com 3,45% de investimento; investimento de 7,85% com o Sistema Penitenciário e 8,99% em programas de atenção primária em saúde. “O empenho e o desembolso dos recursos não demonstra necessariamente o atingimento de metas e eficácia (...) o desuso de recursos direcionados a um órgão não deixa de ser um indicado preocupante”, diz parecer do Ministério Público de Contas.

As contas das secretarias do Governo do Estado foram enviadas ao TCE-AM no final de março e não têm previsão de data para serem julgadas. Cada secretário de Estado atua como o ordenador das despesas de sua pasta, e responde por eventuais irregularidades em suas contas.

Publicidade
Publicidade