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Contas de Pauderney Avelino são reprovadas pelo TRE/AM

O candidato já tinha recebido pareceres pela reprovação tanto da comissão técnica do tribunal quanto do MPE antes da decisão da Justiça 15/12/2014 às 21:50
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O relator do processo, desembargador Délcio Luís Santos, elencou várias irregularidades da campanha de Pauderney
Lucas Jardim Manaus (AM)

Pauderney Avelino (DEM), candidato a deputado federal eleito este ano, teve as contas reprovadas pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) na tarde desta segunda-feira (15). O candidato já tinha recebido pareceres pela reprovação tanto da comissão técnica do tribunal quanto do Ministério Público Eleitoral (MPE) antes da decisão da Justiça.

O relator do processo, desembargador Délcio Luís Santos, elencou várias irregularidades da campanha de Pauderney, tais como movimentações financeiras fora da conta específica do candidato e omissões de registros de despesas, em seu voto, que culminou em uma reprovação por unanimidade.

O voto, bastante pormenorizado, tocou em vários pontos que serviram de base para a decisão do plenário. Um deles dava conta de um elevado grau de abastecimento de combustível entre veículos não declarados à Justiça Eleitoral na prestação de contas do político, que teria ocorrido, segundo faturas anexadas aos autos, desde o dia 24 de agosto até o dia da eleição, 5 de outubro, por todos os dias.

De sua parte, o candidato não negou o abastecimento, alegando que, dentro os veículos em questão, 51 estavam devidamente registrados perante o TRE/AM, e os demais foram participantes de carreatas realizadas pelo interior do Estado. Ainda que o mero abastecimento de veículos para participação em carreatas, desde que não atreladas a compra de votos, não se configure como irregularidade, o fato de Pauderney não ter oferecido nenhum comprovante de que as carreatas realmente aconteceram pesou contra ele diante da corte.

Além disso, “só no dia da eleição, quando a lei proíbe a realização de carreatas, foram feitos mais de 200 abastecimentos de veículos que não foram declarados na prestação de contas. No caso, o gasto total da campanha com combustível foi de R$ 332,2 mil, o equivalente a 13% das despesas dela”, ressaltou o desembargador.

Débito de campanha

Segundo Délcio, Pauderney ainda apresentou um cronograma de pagamento de dívidas de campanha sem apresentar o termos de anuência de seus credores nem a decisão do seu órgão nacional de direção partidária, itens sem os quais o partido não pode assumir essas dívidas, segundo a Resolução 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda por cima, “o cronograma apresentado está assinado pelo Sr. Amilton Bezerra Gadelha, sem que tenha sido trazida aos autos prova de que o mesmo ocupe a função de tesoureiro regional do partido”, disse o relator do processo. A dívida da campanha de Pauderney é da ordem de R$ 390 mil, equivalente a 16% das despesas totais dela.

Omissões

A prestação de contas do político ainda fez várias omissões de registros de despesas em viagens feitas para o interior do Estado para fins de campanha. Segundo o relatório, entre 1º de agosto e 2 de outubro, Pauderney viajou para Nova Aripuanã, Urucurituba, Itapeaçu, Montenegro, Itacoatiara, Tefé, Boca do Acre, Autazes, Tabatinga, Barcelos, São Gabriel da Cachoeira, Coari e Parintins.

O candidato não declarou despesas referentes a transporte terrestre, alimentação, acomodação, pessoal, entre outras, de nenhuma dessas viagens. “Quando intimado, não apresentou qualquer documento justificativo quanto a essas despesas [...], limitando-se a apresentar a fatura da empresa Rico Táxi Aéreo, no valor de R$ 1,1 milhão, com a descrição genérica de locação de aeronaves”, concluiu Délcio.

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