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Cotidiano
Contas

Contas do governo são aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado

Secretarias de Estado informam que vão analisar as 14 recomendações encaminhadas pelo TCE-AM 06/07/2016 às 12:09
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Líder do governo, deputado Davi Almeida ressaltou que as recomendações do Tribunal de Contas já estão sendo cumpridas (Foto: Divulgação)
Geizyara Brandão Manaus (AM)

A prestação de contas do Governo do Estado do Amazonas foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), ontem, com apenas um voto contra. As contas chegaram ao Parlamento com 14 recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como maior rigidez na cobrança dos valores lançados na dívida ativa do Estado e medidas para ampliar a transparência nos gastos públicos.

De acordo com o deputado Adjuto Afonso (PDT), relator da Comissão de Finanças Públicas, as orientações estabelecidas pelo TCE estão mantidas. “As contas foram aprovadas com as recomendações técnicas que o órgão técnico (TCE) fez. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia e nos dá parâmetro para que possamos analisar as contas do governo”, explicou o parlamentar.

Uma das recomendações é a questão da transparência, que segundo o secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Thomaz Nogueira, já estão avançando em relação ao ano de 2015. “Vamos fazer uma análise de todas as recomendações para tomarmos as devidas providências. Com relação à transparência, já superamos com esforço. No site (Portal da Transparência) já podem ser encontradas as contas desde ano”, assegura.

David Almeida (PSD) afirma que não existem ressalvas, ou seja, irregularidades nas contas e que as recomendações serão atendidas. “O plenário da Assembleia deliberou, votou e aprovou as contas do governador acatando essas recomendações do TCE para que o executivo possa, de forma definitiva, fazer esses ajustes necessários e no ano que vem possamos estar votando a conta sem recomendações e ressalvas”, disse Almeida.

Voto dissonante

O único voto contrário à aprovação das contas foi do deputado José Ricardo Wendling (PT) que criticou o fato de que as recomendações são ignoradas, as “irregularidades” acabam por se repetir com o passar dos anos e não são resolvidas. “Algumas recomendações são as mesmas de 2013 e de 2014. São irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado, mas, infelizmente, amenizadas pelos conselheiros deste órgão, que são empossados para essa função por indicações do próprio governador. Exemplo disso é que, desde 2014, o relatório aponta que o governador não está cobrando os grandes devedores que estão na Dívida Ativa do Estado, hoje em torno de R$ 3,7 bi”, avaliou.

Sugestões do TCE foram acolhidas

Ao todo são 14 as recomendações feitas pelo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a aprovação da prestação de Contas do Governo do Estado, referente ao exercício de 2015. Entre elas, está a indicação para que o Governo adote providências quanto aos gastos com pessoal, reduzindo as despesas, uma vez que está chegando ao limite prudencial do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras recomendações são: buscar opções para descentralizar a economia da capital amazonense, a fim de que não seja fundamentada apenas na indústria; e melhorar a transparência, visto que o Amazonas teve um índice abaixo da média nacional; .

Segundo deputado David Almeida já existem indicações do Governo que as recomendações serão atendidas. “Já foi sinalizado pelo secretário de Finanças, pelo secretário de planejamento e pelo próprio governador José Melo para que possam acatar essas sugestões do Tribunal de Contas e a aplicação do recurso público possa ser feita de uma forma mais clara, mais transparente, atendendo as recomendações”, contou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Amazonas (LDO) será a próxima pauta mais importante da ALE-AM.

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