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Contra discriminação, projeto pede acesso a todos no elevador

Projeto prevê multa de até R$ 25 mil para responsáveis por prédios que estimulem a separação entre usuários de elevadores 11/11/2015 às 09:25
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Ideia do parlamentar é evitar a discriminação estimulada pelo uso de elevadores diferentes para trabalhadores
oswaldo neto Manaus (AM)

Uma medida promete trazer mais rigor à discriminação em elevadores de edifícios da capital. Proposto pelo vereador Everaldo Farias (PV), o Projeto de Lei nº 098/2015 pretende alterar lei municipal aplicando multas de até R$ 25 mil aos responsáveis por prédios que estimulem a  separação de usuários, como em dispositivos de “serviço” e “social”, por exemplo. O projeto tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desde abril deste ano.

Na justificativa da PL, o vereador argumenta que “existe um constrangimento em não permitir que funcionários ou empregados domésticos não peguem elevadores sociais na cidade”. Ele defende que a partir do momento em que essas pessoas não estejam portando equipamentos de trabalho, todos podem utilizar do mesmo espaço em prédios públicos, residenciais, multifamiliares e industriais. “Era comum antes, mas a sociedade vem mudando. Temos que dar como vedada qualquer tipo de discriminação”, declarou Everaldo Farias.

De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei vem de encontro à Lei Municipal nº 1.559 - que veda a discriminação - e altera o Artigo 5º sobre o valor das multas. Segundo a nova regra, os administradores dos edifícios podem arcar custos de 50 UFMs (R$ 4.189) até 300 UFMs (R$ 25.134). “A lei é para que seja criada uma concepção mundial sobre a ilegalidade dessa prática. O ideal é que todos os empreendimentos recebam os comunicados e tenham um cartaz nos elevadores”, destacou.

O projeto teve parecer favorável em Reunião Ordinária do último dia 4 e foi encaminhado a 13ª Comissão de Direitos Humanos. Segundo o vereador, a PL deve voltar ao plenário para ser avaliado e seguir para sanção do prefeito Artur Neto (PMDB).

Combate

O combate à discriminação em elevadores não é algo novo em Manaus. São Paulo, por exemplo, possui uma legislação municipal vigente desde janeiro de 1996. A medida também é amparada pela Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o especialista em Direito Público, o advogado Alan Johnny Feitoza, o aumento da multa veio para tentar corrigir a ineficácia da lei criada em 2011. “Até o presente ano ela não foi suficiente para combater a prática de discriminação, pois ainda é possível ver vários exemplos disso em hotéis, condomínios e até mesmo no segmento público”, explicou ele.

De acordo com o advogado, a atitude criada na Casa merece reconhecimento. “O objetivo de majorar a multa é louvável, pois vai atingir o gestor e favorecer o usuário que precisa utilizar o serviço sem a preocupação de ser impedido”, declarou.

Convenção 111

A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vigente desde 1966, considera discriminação toda distinção, exclusão ou preferência que tenha por fim alterar a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou profissão.

Blog: Everaldo Farias, vereador do Partido Verde (PV) e autor da proposta

“Estamos chamando  a atenção da sociedade para esse problema   que afeta diversos segmentos. Quem utiliza os elevadores são pais e mães de família. A lei sobre o assunto já foi criada, mas é preciso que a cada ano seja feita uma revisão. Naquele momento muitas outras esferas não existiam. Colocando essa questão da multa, a ordenação da aplicabilidade da multa pode contribuir na aplicabilidade da lei. Temos que dar como vedada qualquer tipo de discriminação, seja ela nos elevadores ou em qualquer local”.


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