Segunda-feira, 17 de Junho de 2019
Contratos Proama

Contratos do Proama sob suspeita

Técnicos do TCE-AM identificaram, em análise de documentos da Seinf, indícios de irregularidades na obra do programa



1.jpg Por unanimidade, membros do TCE-AM, apoiaram o voto do presidente da corte, Érico Desterro, a favor da inspeção
19/09/2013 às 11:03

O Pleno do TCE-AM aprovou na sessão ordinária dessa quarta-feira(18) a realização de uma inspeção extraordinária nos contratos do programa Águas para Manaus (Proama), celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf). O pedido de inspeção foi feito pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal do TCE-AM.

O Proama foi iniciado na gestão do então governador Eduardo Braga (PMDB), hoje senador, e concluído na administração do governador Omar Aziz (PSD). Custou aos cofres públicos  R$ 561,8 milhões — entre valor inicial (R$ 249,7 milhões) e aditivo (R$ 312,1 milhões), sendo R$ 120 milhões de contrapartida do governo do Estado.

Os técnicos do TCE-AM constaram, ao analisarem, na Seinf,  as  planilhas orçamentárias da obra do Proama,  indícios de graves irregularidades nos contratos do programa. Entre esses indícios constam  a celebração de aditivo com inúmeras supressões e inclusões de serviços à planilha orçamentária contratada sem justificativas técnicas pertinentes. Encontram também   pagamentos além dos prazos estimados em planilha.

O presidente do TCE-AM se manifestou a favor da vistoria. O seu voto foi seguido  por unanimidade pelos demais conselheiros. A auditoria extraordinária acontecerá paralelamente à inspeção ordinária. O prazo para os trabalhos ainda não foram definidos porque o contrato é extenso e transpassa de um exercício para o outro. “As características do serviço fogem um pouco da rotina, mas a meta é que seja desenvolvido com a maior brevidade possível”, disse o diretor do Dicop, Fernando Mota.

Os indícios de irregularidades foram constatados no momento em que a equipe de inspeção analisava os contratos relativos ao ano de 2008 da Seinf. Os técnicos identificaram que pelo menos quatro contratos foram pagos referentes ao Proama nos anos de 2009, 2010 e 2011, que não estavam no escopo da ordem de serviço designada pela Dicop, segundo informações do departamento de Comunicação do Tribunal de Contas.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus firmaram um consórcio para operacionalização do Proama. O programa já entrou em funcionamento. O diretor do consórcio é Sérgio Elias, presidente da unidade gestora da Água, na Prefeitura de Manaus. No primeiro momento,  a meta é garantir o abastecimento de  22 bairros das zonas Leste e Norte.

Conselheiros repudiam declarações

Os membros do  TCE-AM repudiaram nessa quarta-feira(18), as declarações do deputado federal Francisco Praciano sobre a necessidade controle externo dos tribunais de contas. A edição de ontem de A CRÍTICA noticiou que Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, presidida por Praciano, irá propor uma PEC que institui o controle externo da atuação administrativa e financeira do TCU e TCEs. A medida tem o apoio do MCCE, OAB, CNMP, AMB e CNBB.

“Quero repudiar  as afirmações feitas em relação aos tribunais de contas, pois segundo o entendimento divulgado, o tribunal de contas são órgãos ineficientes que não realizam a competência constitucional para qual existem. Quero repudiar veementemente” disse o  Presidente do TCE-AM, Érico Desterro.


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