Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
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Contribuintes regulares do AM receberão restituição 2009-2015 no dia 15 de janeiro

Receita Federal paga esse mês 1º lote de Imposto de Renda para quem que estava irregular entre 2009-2015, mas que regularizou as pendências



1.png Arte: Tiago Rocha
12/01/2016 às 11:30

Notícia confortável para os 3.414 contribuintes que regularizam junto a Receita Federal suas pendências referentes à declaração de imposto de renda pessoas físicas (IRPF). Nesta sexta (15) será pago o 1º lote aos contribuintes que estavam em situação irregular nos anos 2009-2015. No ano passado, foram 15.813 contribuintes do estado do amazonas retidos na malha fina – 2.452 a mais que no ano anterior (2014).

Os contribuintes têm ate abril de cada ano para declarar o seu IRPF. Para os que não estão apresentando irregularidade, o pagamento acontecerá no mesmo ano da declaração, entre os meses de junho a dezembro. Os lotes são divididos em sete datas.

Malha fina

O cidadão que não recebeu o 7º lote da restituição, pago em 15 de dezembro do ano passado, caiu na malha fina, que é uma espécie de "peneira" para os processos de declarações que estão com alguma pendência, impossibilitando a sua restituição. Em alguns casos resultando investigação mais aprofundada sobre o contribuinte declarador.

Segundo a Receita Federal, pessoas nessa situação devem buscar o órgão a fim de regularizar-se. “Depois de constatada no processo a legalidade, ele já estará apto a receber a restituição e, normalmente, é encaminhado para o próximo lote a ser liberado”, informou o órgão.

A Receita  Federal  disponibiliza  o  extrato  da declaração do Imposto de Renda para  que   os   contribuintes  verifiquem  quais  dados  estão divergentes.  Para acessar o documento, o contribuinte pode acessar o Centro Virtual  de Atendimento (e-CAC), É possível, também, dirigir-se  a  uma  das  unidades  de atendimento da Receita Federal em Manaus (CAC) que fica no bairro São Jorge.

Para o contador Daniel Constantino, o aumento na quantidade dessas irregulares deve ser, sobretudo, por dois motivos. “O primeiro está relacionado ao corte de gastos no orçamento dos brasileiros, evitando a contratação de um profissional que exige um custo, e o segundo é tentativa de burlar o sistema burocrático da Receita”, complementa o profissional.

“Não compensou. Busquei fazer a declaração por conta própria, sem a ajuda e um profissional e fui para a malha fina”, declarou a dentista Camile Freitas. “Posteriormente contratei uma pessoa e a restituição veio depois de três lotes” complementa.

Motivos

Os principais motivos das amazonenses terem caído na malha fina estão missão de rendimento e despesas médicas sem comprovação e/ou despesas declaradas acima do limite (ambos 16%), e em terceiro, dependentes sem comprovação e/ou despesas declaradas (11%).

Isenção para:

Contribuintes que não se enquadrem nas regras de obrigatoriedade; Proprietário de bens e direitos (inclusive terra nua) em sociedade conjugal ou união estável, desde que esses bens e direitos sejam declarados pelo cônjuge ou companheiro e o valor dos bens privativos da pessoa não exceda R$ 300 mil; Quem se enquadre em uma das regras de obrigatoriedade de entrega da declaração, mas conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física. Neste caso, precisam ter sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

Greve

As paralisações realizadas pelos auditores fiscais da Receita Federal que acontecem desde setembro, não impactará no processo de restituição do imposto de renda. Segundo servidores, a suspensão - que consiste em dois dias de atividades realizadas sem computador - apesar de ocorrer em todos os setores da Receita, afetam outras atividades, que não estão relacionadas à restituição. Segundo a Receita Federal, em princípio o calendário continuará a ser seguido, sem alterações. Há três semanas, os servidores também paralisam as atividades nas delegacias, alfândega do porto e aeroporto. A equipe A Crítica tentou entrar em contato com o presente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Amazonas (Sindifisco Nacional), José Jefferson Almeida, e o mesmo não atendeu as ligações. 


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