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Convênio entre Inmetro e CBA deve ser considerado como paliativo, afirmam lideranças

Fundado há 13 anos, o Centro de Biotecnologia da Amazônia ainda não tem personalidade jurídica nem autonomia para firmar contratos e convênios 18/06/2015 às 21:05
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Nesta quinta-feira (17), foi assinado o termo de execução descentralizada, que transfere ao Inmetro a responsabilidade de administrar o CBA, até então gerido pela Suframa
Saadya Jezine Manaus (AM)

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro assinou nesta quinta-feira (17) o termo de execução descentralizada, que transfere ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a responsabilidade de administrar o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), até então gerido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Segundo o superintendente interino da Suframa, Gustavo Igrejas, o Inmetro comporta as necessidades do CBA, tendo em vista que “a autarquia vinculada ao MDIC possui atualmente uma das melhores estruturas científicas e tecnológicas do País”. No entanto, a medida deverá ser encarada apenas como emergencial, segundo parlamentares e representantes empresariais do Estado.

A informação sobre o convênio foi dada pelo ministro na terça-feira (16) durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CAE) do Senado. Na ocasião, o senador Omar Aziz (PSD) ressaltou ao ministro a importância do CBA para a região. “O CBA está parado, não está funcionando, e é um centro de conhecimento para que pudéssemos ter alternativa à Zona Franca”, disse.

Repercussão

O Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, destacou a importância das pesquisas desenvolvidas no CBA que geram, sobretudo, mais desenvolvimento para região, descentralizando a dependência do Polo Industrial de Manaus (PIM). No entanto, apesar de reconhecer o empenho do ministro para a resolução da causa, Périco destaca que decisão está “mais próxima do que se precisa do que de um padrão excelência”.

“Existem outras entidades que no meu entendimento, teriam uma identidade maior com a região, como é o caso da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Mas isso não impede que o Inmetro ou quem seja, faça convênios”, destaca o presidente do Cieam.

Para ele, a solução ideal seria a entrada do Inmetro e da Embrapa juntos, um como personalidade jurídica e a outra acelerando de forma ativa o centro através das pesquisas. Em sua visão, a condução das ações do CBA é de responsabilidade do Estado, e do seu entendimento de prioridade para a geração de novas matrizes econômicas, enfatiza.

Medida meramente paliativa

Lideranças do Amazonas concordam que o convênio com o Inmetro é uma situação apenas emergencial para evitar que o Centro feche suas portas, mas alguns parlamentares se manifestaram integralmente contra a decisão do ministro Armando Monteiro, do Mdic.

Segundo o deputado federal, Pauderney Avelino (DEM), essa decisão é inócua. “Não vai resolver nada. A opção, única a meu ver, é dar personalidade jurídica própria ao centro”. Para ele, é viável o CBA desenvolver suas pesquisas através de parcerias com o Ministério do Desenvolvimento, com a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), ou com a Ufam. “Essa medida atual não é a correta”, enfatiza.

Frase

“Não vai resolver nada. A opção, única a meu ver, é dar personalidade jurídica própria ao Centro de Biotecnologia da Amazônia. Essa medida atual não é a correta”. Pauderney Avelino/Deputado Federal (DEM)

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