Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
FIM DA TERCEIRIZAÇÃO

Cooperativas viraram empresas de saúde e não as queremos mais, diz secretário

'Pensamos no passado que a terceirização era a solução dos nossos problemas, hoje sabemos que elas fazem parte de um grande conjunto de problemas', diz Rodrigo Tobias, que prevê absorção dos profissionais terceirizados pelo Estado



Tobias_Susam_462101A5-7F1F-4CE5-A012-4C5069DAAB21.jpg Rodrigo Tobias diz que até agora, Governo trabalha com 'gestão de crise' pois orçamento de 2019 - definido ano passado - limita investimentos. Foto: Junio Matos
29/09/2019 às 08:00

Nascido no Pará e criado em Brasília, Rodrigo Tobias encara há seis meses o desafio de organizar a Saúde do Amazonas. Ele é o segundo secretário da gestão Wilson Lima. Em seus planos para a pasta estão a extinção das terceirizações e otimização da oferta de serviços. Na entrevista a seguir ele dá um panorama da situação atual da Saúde estadual e aponta os caminhos que a Secretaria de Saúde do Estado (Susam) quer percorrer para mudar o cenário, alvo de tantas críticas.

Como foi para o senhor chegar ao cargo de secretário de Saúde?



Eu fui convidado na época da transição, atuei como consultor, mas não diretamente na transição. Depois fui convidado a assumir o Departamento de Atenção Básica da Susam. De lá para cá as coisas foram acontecendo, muitas reuniões aqui, e foi quando eu tive o convite do governador e do vice-governador para assumir o cargo de secretário de Estado. Depois de muita conversa, aceitei. 

Faz seis meses que o senhor assumiu a Susam. O que pode ser citado de melhorias?

É importante começar dizendo que encontramos a saúde em estado calamitoso. Nesse sentido, de toda a dívida do Estado, em torno de R$ 3 bilhões, R$ 2,1 bilhões era somente da Saúde. Então iniciamos o ano no vermelho, no que diz respeito ao déficit orçamentário e também na execução desse orçamento. Ao longo desses seis meses nós conseguimos, em certa medida, melhorar a situação de saúde do Estado. Reduzimos em mais de 10 mil - cerca de 20% - os casos de malária. Reduzimos 38% dos caso de dengue  e também zika e chikungunya. 

Em colaboração com as fundações, aumentamos mais de 50% as radioterapias na Fundação Cecom, e estamos otimizando as fundações mas, sobretudo, trazendo outras perspectivas de modelos de gestão, dentre elas a organização social do (hospital] Delphina [Aziz), a possibilidade também de a gente fazer a contratação direta extinguindo assim a terceirização dos servidores na saúde.

Atualmente a gente tem feito uma gestão de crise. Pelo fato de estarmos amarrados numa LOA do ano passado, que foi destinado apenas R$ 5 milhões para fazer investimento do Estado todo durante 2019. Estamos escrevendo nosso PPA (Plano Plurianual) e para o ano que vem queremos 10 vezes mais esse investimento, cerca de R$ 44 milhões em investimento.

Esses valor é suficiente para as necessidades do Estado?

Não, nunca é suficiente. A gente ainda vai sofrer muito no ano que vem com essa questão de pagamento de empresas de saúde, tanto que queremos acabar com os atravessadores e talvez incorporar esses trabalhadores. Mas, no ano que vem, queremos atuar em uma gestão de risco, no sentido de ter informação e a partir dessa informação a gente atuar diminuindo riscos e oferecendo melhores serviços para a população. Em um futuro próximo queremos atuar com uma lógica de gestão de eficiência, em que a gente vai premiar as unidades que mais produzirem e identificar qual o suporte que as outras precisam. Essa produção são exames, consultas, cirurgias, produção do cuidado que vai refletir na oferta de serviço para a população.

Tem prazo para a extinção de terceirizações?

Existe um estudo em desenvolvimento e há fortes indícios de que é possível a gente absorver esses terceirizados enquanto servidores. Isso teria um impacto social muito importante porque esses servidores receberiam no final do mês. Segundo, a gente não teria mais atravessadores como empresas de saúde, porque hoje todas elas são empresas de saúde, não são mais cooperativas. Terceiro, a gente tem clareza de que isso vai melhorar na assistência porque vai aumentar a rotatividade dos leitos, produzindo mais consultas, exames. Informando isso ao Ministério da Saúde, a gente vai ter um retorno do SUS com recursos federais, diminuindo um pouco o investimento do tesouro estadual na Saúde. 

As empresas terceirizadas seguem como gargalos já que de um lado a Susam alega o pagamento e do outro não há repasse para o trabalhador?

A lei nos ampara. Temos até 90 dias para o pagamento e cada caso é um caso. Às vezes faltam documentos (de cooperativa) e o processo volta. Nós fazemos o pagamento com regularidade. Agora em setembro estamos pagando o mês de julho. Nós pensamos no passado que a terceirização era a solução dos nossos problemas, hoje sabemos que elas fazem parte de um grande conjunto de problemas.

Atualmente há quantos contratos vigentes com terceirizadas?

Hoje temos 59 contratos na área médica e enfermagem, mas existem ainda os contratos com a própria unidade. Elas têm autonomia de contratar, e esse é um número mínimo. O HPS 28 (de Agosto) contrata e só manda a conta para a gente, o que não é certo. O que nós estamos fazendo também é centralizando esses contratos para ter controle. 

Qual o déficit de pessoal na rede atualmente?

Para se ter uma ideia, se absorvermos todos os terceirizados ainda não é o necessário. Estudos sobre o dimensionamento de trabalho na nossa rede apontam que a gente precisa de cerca de 30%, mas também existe o crescimento da rede. Nosso Estado é o único do Brasil que tem pelo menos um hospital por município. A gente tem pelo menos 61 hospitais distribuídos em 61 municípios, sem contar a capital, que tem 59 unidades de saúde entre prontos-socorros, unidades de pronto atendimento, policlínicas, Caics, Caimis. É uma estrutura muito grande e que demanda muito recurso para equipamentos. Acredito que nossa missão é a otimização dessa rede. Devolver para algumas unidades a identidade delas: Francisca Mendes na cardiologia, Adriano Jorge com ortopedia, João Lúcio com neurologia porque hoje todos elas são grandes prontos socorros de serviços gerais. 

A oferta da atenção básica atende às necessidades?

Um levantamento mostrou que a real necessidade da população que procura os prontos-socorros no período matutino, de segunda a quinta-feira, podia ser suprida na atenção básica do município. Hoje Manaus tem uma cobertura de atenção básica que é próxima de 45%, enquanto os municípios do interior é 80%, 90%. A causa da superlotação é muito atribuída à falta de atenção básica. Por lei, o município tem que oferecer atenção básica, que são aquelas “casinhas de saúde”, e nós temos que oferecer serviços de média e alta complexidade. Às vezes as pessoas buscam resolutividade, e como a atenção básica não resolve, eles procuram nossos hospitais, aí superlotam. 

Dado o surto de H1N1 em época de chuva há previsão de um calendário de vacinação especial para o Amazonas?

Existe o calendário nacional que todos os estados cumprem. Estamos conversando com o Ministério da Saúde para um calendário específico para a Região Norte porque aspectos de sazonalidade devem ser levados em consideração para a construção desse calendário. Nós controlamos o sarampo. Hoje há uma alta incidência de casos no Centro-Sul e aqui está sob controle. Controlamos o surto de H1N1 e fomos premiados pelo Ministério da Saúde e pela OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) por conta da nossa ação. A antecipação está em negociação.

Os recursos do FTI foram aplicados em quais áreas especificamente?

Posso dizer que os municípios nunca receberam tanto recurso financeiro para a área de saúde como têm recebido hoje. O maior problema hoje não está nos municípios, isso porque todos eles recebem recursos federal para a atenção básica, somado a isso o governo do Estado destinou cerca de R$ 70 milhões este ano para os municípios, que têm investido nos hospitais, no abastecimento de medicamentos. Hoje os problemas concentram-se mais em Manaus.

Como doutor em Saúde Pública, o que o senhor mudaria no SUS para ele ser totalmente eficaz?

É importante dizer que dia 19 o SUS completou 29 anos e nós celebramos grandes avanços. Foram os movimentos sociais que conseguiram incluir no artigo 196 da Constituição Federal a saúde como dever do Estado e direito do cidadão. Melhoramos a imunização, temos um programa de controle de HIV/Aids que é referência no mundo inteiro.  Um dos maiores gargalos no SUS é o financiamento e a falta de carreira para o profissional de saúde. Essa é uma bandeira que poderia fortalecer e concretizar o modelo SUS como o melhor modelo no mundo. Temos agora uma emenda que congela os investimentos na área da saúde nos próximos 20 anos. Acho que esse é um dos maiores problemas que temos. Nesse sentido, temos trabalhado para aportar mais recursos do Estado na área da saúde. Este é um governo que tem compromisso com os trabalhadores de saúde e quer melhorar as condições de trabalho.

Repórter de A Crítica

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