Terça-feira, 18 de Junho de 2019
Resposta do corregedor

Corregedor do TJ-AM comenta críticas ao judiciário feitas por ministra Eliana Calmon

Corregedor do Tribunal de Justiça, Yedo Simões, afirma que a parceria com prefeitura não contamina trabalho do Judiciário



1.jpg Por falta de dinheiro, atuação do Tribunal de Justiça no interior, por seus magistrados, ficou ameaçada em 2012
16/09/2013 às 08:36

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Yêdo Simões, afirmou que não existe “toma lá, dá cá” nas parcerias firmadas pelo judiciário estadual com prefeituras do interior, para a manutenção de comarcas e juízes nos municípios. Ele defendeu a atuação autônoma dos magistrados, apesar dos convênios, e disse que juízes “dignos” não se deixam “contaminar” pelas parcerias. De acordo com ele, juízes são bem remunerados e não precisam de favores.

Segundo o desembargador, não se pode afirmar também que os prefeitos municipais mantêm as parcerias para receber, em troca, benefícios da Justiça em processos nos quais são parte. Para o corregedor do TJ-AM, os juízes precisam zelar pelo trabalho que fazem no interior, livres de pressão, mesmo que atuem em comarcas onde, por exemplo, o prédio ou os servidores são cedidos pelas prefeituras municipais. 

“Graças a Deus, nós temos juízes independentes. E mesmo a despeito de haver essa parceria em alguns municípios, muitos prefeitos são homens públicos corretos, que trabalham isso institucionalmente, sem aquela coisa do toma lá, dá cá. Nós não podemos dizer que o político faz aquilo para receber favores”, disse Yêdo Simões.

Conforme o magistrado, juízes não precisam atuar de forma condescendente por causa dos convênios. “Não existe toma lá dá cá. Essa parceria é com o tribunal. Nós mandamos o juiz para lá (interior). Mas o juiz é independente. A decisão dele não depende do prefeito. Se ele se impor como juiz, não precisa ser pressionado por essa eventual parceria. Até porque ele vai lá como servidor público”, afirmou.

O corregedor não soube precisar ao certo com quantas prefeituras o TJ-AM mantém as parcerias, mas sustentou que “são poucas”. Simões deu as declarações a A CRÍTICA na sexta-feira (13), após participar da homenagem feita pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. Em entrevista à imprensa, Eliana Calmon fez críticas às parcerias mantidas por Tribunais de Justiça.

“Como servidor público, o juiz tem o dever de zelar pela transparência, pela justeza de suas decisões e não se deixar pressionar por isso (convênios)”, comentou Yedo Simões. “Juiz é bem remunerado. Não precisa desse tipo de favor. O juiz, se ele tiver dignidade, e considero que a maioria absoluta dos nossos juízes tem, não se deixa contaminar por essas parcerias”, completou o desembargador.    

Aluguel pago pelas prefeituras

Na  sexta-feira (13), quando recebeu da ALE-AM a medalha Ruy Araújo, a ministra do STJ, Eliana Calmon, disse faltar independência ao judiciário brasileiro em virtude das parcerias firmadas por tribunais com prefeituras do interior. Ela criticou a falta de estrutura de comarcas do judiciário que ainda dependem do Executivo Municipal para funcionar. “O Poder Judiciário hoje é um Poder Judiciário que  ainda não tem independência”, afirmou a ministra.

“Estou encontrando municípios onde a casa que o juiz mora é paga pela Prefeitura, os funcionários são do Município, a casa onde funciona o fórum é paga pelo Município, e o juiz tem nas suas mãos uma ação de improbidade contra o prefeito, envolvendo não somente os prefeitos, mas vereadores, presidente da Câmara”, comentou Eliana Calmon.

 Para ela, os convênios podem comprometer a atuação do judiciário. “Qual a independência que se pode ter quando não se tem estrutura?”, questionou.   Calmon disse que está produzindo um mapeamento das comarcas onde o problema existe para corrigir e dar “independência efetiva ao judiciário”.

Varas sem juízes presenciais

Yêdo Simões informou que o TJ-AM busca, por meio de concursos públicos, recompor seu quadro de servidores e juízes no interior do Estado. Ele citou como exemplo os municípios de Tefé, Eirunepé e Guajará, que passam pelo processo de recomposição do quadro de funcionários. Segundo ele, o “abandono” do interior era um problema antigo.

“É um processo medieval que se instalou no interior e essas populações viviam abandonadas. Não tinham Justiça porque, Justiça tardia não é Justiça. De repente, um processo que poderia ser resolvido numa semana, demorava anos para ser resolvido”, comentou Yêdo Simões.  Segundo ele, 31 unidades judiciárias (varas) do interior do Amazonas estão sem juízes de forma presencial. As vagas em aberto se dão, especialmente, pela convocação de magistrados para a capital.

Mesmo estando em Manaus, muitos magistrados ainda despacham sobre processos do interior por causa da virtualização processual. “Colegas estão respondendo por duas, três unidades ao mesmo tempo. Isso é possível devido ao sistema virtual”, disse Simões.


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