Domingo, 27 de Setembro de 2020
JUSTIÇA

Corregedoria do Amazonas internaliza Agenda 2030 da ONU

A iniciativa atende principalmente a meta 16 da agenda de ação global da ONU, que visa o desenvolvimento da paz, da justiça e de instituições eficazes em prol das pessoas e do planeta



Fachada_do_TJAM_3D199BDC-7C03-46DC-A93B-1781BB2E76AC.jpg (Foto: Divulgação)
15/08/2020 às 12:13

A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) começou a internalizar as diretrizes do Provimento 85/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) por todas as corregedorias do Poder Judiciário e serventias extrajudiciais brasileiras.

A Agenda 2030, ou agenda de Ação Global, é um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, materializado em 17 Objetivos e 169 metas, voltados à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento sustentável a serem atingidas no período de 2016 a 2030.



Diretrizes

Em síntese, o Provimento nº 85, do CNJ, determina que todas as corregedorias, inclusive a Corregedoria Nacional, e serventias extrajudiciais devam dar visibilidade à integração de suas atividades aos ODS da Agenda 2030.

Entre as determinações constantes, está a de que todos os atos normativos a serem editados pela Corregedoria Nacional e demais corregedorias brasileiras deverão fazer referência ao número do respectivo ODS da Agenda 2030, com o qual se adéqua.

O provimento também estipula que as corregedorias e serventias extrajudiciais insiram em seus portais a informação de internalização da Agenda 2030, bem como a correspondência dos respectivos assuntos e atos normativos à cada um do ODS.

Para a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, “Integrar o Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas é reforçar o compromisso de garantir o acesso à Justiça para todos”, ressaltou.

*Com informações da assessoria de comunicação.

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