Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
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Corregedoria do CNMP investiga promotores de justiça suspeitos de corrupção passiva

A decisão de investigar os promotores do MPE do AM, David Jerônimo e Walber Nascimento, foi tomada de forma unânime pelo Conselho Nacional



1.gif Promotores David Jerônimo (à esquerda) e Walber Nascimento serão investigados pela Corregedoria do CNMP
14/05/2013 às 09:19

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciou investigação para apurar as condutas profissionais dos promotores David Jerônimo e Walber Nascimento, suspeitos de corrupção passiva e de violação aos deveres funcionais. A investigação será feira pela Corregedoria do CNMP porque, no Amazonas, a Corregedoria do Ministério Público do Estado (MPE) arquivou a denúncia contra os dois.

A decisão de investigar os dois membros do MPE do Amazonas foi tomada de forma unânime pelo CNMP no dia 24 de abril e o acórdão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de maio. O caso em que os dois são acusados é o polêmico assassinato do técnico de som Mário Jorge Alves Amâncio em que o empresário Jheferson Kennedy Moraes, filho do dono do Café do Norte, Cícero Brasiliano, foi acusado de ser o assassino. Jheferson foi condenado na quarta-feira passada a 11 anos e três meses de reclusão no rejulgamento do caso.

MP pediu absolvição

O crime ocorreu no dia 22 de outubro de 2007, na feira agropecuária, em Manaus. No primeiro julgamento, em 2009, que teve a atuação dos promotores de Justiça David Jerônimo e Walber Nascimento, o réu foi absolvido por falta de provas. Isso depois dos dois promotores dispensarem o depoimento de testemunhas oculares do assassinato para, em seguida, pedir a absolvição do réu.

De acordo com a o relatório do corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, há indícios de corrupção no caso. “Desistiram facilmente da oitiva (depoimento) de testemunhas de extrema importância para o deslinde (apuração) da causa”, diz um trecho do acórdão.

Corregedoria arquivou

Ainda segundo o relatório do corregedor Jeferson Coelho, a Corregedoria do MPE iniciou apuração sobre a conduta dos dois profissionais, mas arquivou o caso sob a alegação de que os promotores têm independência funcional e agiram diante deste princípio. A independência funcional significa que os membros do Ministério Público podem atuar de forma autônoma, sem nenhum vínculo de subordinação hierárquica, inclusive em relação à chefia da instituição, tendo como parâmetros apenas a lei e suas convicções.

Na decisão de investigar os dois promotores do Amazonas, o CNMP considera que a independência funcional tem limite. “A independência funcional constitui princípio inerente aos membros do MP, quando no exercício de suas atividades. Mas é certo também, que tal princípio não garante uma atuação travestida de ilegalidade e arbitrariedade, mormente quando chega a inverter a destinação institucional do MP, como na hipótese em teto”.

Procurador cobra firmeza na atuação

No dia 8 de abril, o subprocurador José Hamilton Saraiva dos Santos publicou uma “recomendação” a promotores do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para que os mesmos atuassem com firmeza na defesa dos interesses da população de Manaus na questão do transporte coletivo.

 A “recomendação” é expediente geralmente utilizado pelo MPE para autoridades e órgãos externos à instituição. A atuação dos membros do MPE na defesa dos interesses do cidadão é um dos princípios básicos da função de promotor de Justiça. Ainda assim, o subprocurador achou melhor explicitar as obrigações dos membros do MPE em seis páginas da “recomendação” e ainda deu o “passou a passo” de como deveriam atuar para tornarem eficientes as ações judiciais promovidas pelo MPE.

A recomendação foi dirigida a promotores da Prodedic, Prodecon e Prodeppp. Na ocasião, o procurador-geral Francisco Cruz afirmou que a imagem do MPE ficava comprometida a cada ação perdida no TJ-AM sobre aumento da tarifa. Cruz defende que o MPE fizesse um levantamento técnico sobre o transporte coletivo. “O MPE só aparece de ano em ano para reclamar do aumento da tarifa e ainda perde. O resto do ano parece que está uma maravilha”, disse.

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