Domingo, 27 de Setembro de 2020
CASOS

Covid desafia o Brasil a melhorar a qualidade e a transparência

Quando a pandemia acabar, pesquisadores terão ainda de fazer uma cuidadosa escavação para determinar de fato o quanto a pandemia afetou a população



image_4747613B-DF03-4581-92C1-9240A15D305F.jpg (Foto: Agência Senado)
15/08/2020 às 12:14

Na semana em que o país ultrapassa o patamar de 100 mil mortos pela pandemia da covid-19, e passados aproximadamente cinco meses do primeiro registro oficial de morte, as estatísticas sobre a doença se mantêm como um quebra-cabeças para pesquisadores e o público em geral. Por trás das páginas repletas de gráficos que mostram a trajetória e a localização das infecções pelo novo coronavírus e os números de óbitos e pessoas curadas, jaz um vasto sítio de ocorrências desconhecidas, ou apenas parcialmente descritas pelos levantamentos oficiais nas esferas federal, estadual e municipal.

Quando a pandemia acabar, ou tiver arrefecido, os órgãos sanitários, as universidades e os pesquisadores independentes terão ainda de fazer uma cuidadosa escavação para determinar de fato o quanto a pandemia afetou a população brasileira em seus mais variados contornos: desde a situação social até a aspectos como a cor, o gênero e as doenças pré-existentes.



— Desse levantamento e análise dependerá a capacidade de resposta que teremos a um novo problema grave no futuro — adverte em entrevista exclusiva à Agência Senado a cientista política e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Lorena Barberia. 

Ela acrescenta:

— É preciso ter claro que isso não vai se dar na internet. A gente precisa fazer entrevistas, olhar documentos e coletar dados que não estão circulando publicamente. E, por último, a gente precisa entender melhor o mapeamento de contatos da população e como a sociedade se inter-relaciona em diferentes faixas etárias e grupos sociais. Se tivermos um bom mapa de contatos, de como a sociedade se move, vamos estar melhor preparados para a próxima pandemia, que certamente virá.

A fragilidade das estatísticas brasileiras não vem de março para cá, de acordo com a própria pesquisadora da USP. Segundo Lorena, há dados sobre desemprego consolidados e aplicação e verbas públicas que demoram até três anos para serem divulgados, e que seguem sendo corrigidos por muito tempo. O que a pandemia fez foi levar a exigência da divulgação instantânea ao ponto do estresse máximo.
 

– Hoje a grande maioria dos órgãos públicos federais produtores de dados estatísticos e geográficos mantêm seus sistemas de informações, de modo geral, sem possibilidade ou obrigatoriedade de compartilhamento automático uns com os outros, com os órgãos das demais instâncias de governo (estados e municípios) e demais poderes – lamenta o Doutor em Ciências Sociais e Presidente da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe), Marcus Peixoto.

Segundo ele, o "déficit estatístico" é também uma decorrência da falta de uma demanda legal por avaliações de impacto legislativo, como parte do planejamento das políticas públicas e de seus resultados:

– Qualquer alteração legislativa deve ser precedida de um diagnóstico da realidade que a justifique, e da definição de objetivos que se pretenda alcançar. Só com esse ciclo completo da política pública é possível se implementar algum tipo de prestação de contas e responsabilização para os gestores públicos, sejam eles os formuladores das políticas ou os seus executores.

Defensor de mais eficiência nos gastos, Peixoto é  cético quanto ao clamor puro e simples por forte controle das verbas necessárias ao cumprimento das obrigações constitucionais. E diz sentir falta, tanto no Governo Federal quanto no Congresso, de maior preocupação com uma política de dados que se apresentem em quantidade, qualidade e tempestividade para garantir eficiência à ação do Estado.

Formulário

Um dos calcanhares de Aquiles dos bancos de dados no Brasil é a falta de padronização, deficiência que se torna especialmente danosa num momento em que é necessário agir de forma coordenada para combater e prevenir uma doença em nível nacional. Como controlar o contágio, aplicar testes, providenciar leitos de UTI e respiradores artificiais se não há informação compartilhada e pública sobre o que está ocorrendo de verdade em cada município e até em cada bairro? 

A Lei de Acesso à Informação (LAI), 12.527 de 2011, até garante a oferta transparente de dados (ver infográfico), mas a organização do conteúdo em planilhas é fundamental para que uma realidade complexa seja visível e compreensível por muita gente ao mesmo tempo — principalmente quando a informação tem de ser produzida por profissionais de saúde trabalhando na ponta do atendimento e por gestores de todos os níveis em 5.570 municípios, 26 estados federados, o Distrito Federal e na sede do governo federal em Brasília. 

Com base na Lei 13.979/2020, o Ministério da Saúde instituiu um minucioso formulário para levantamento de dados relacionados à covid-19, o “Instrutivo de preenchimento da ficha de notificação de caso de Síndrome Gripal suspeito de doença pelo Coronavírus 2019 — Covid-19”, que está publicado na internet.  

— O formulário é de preenchimento obrigatório, mas nem todas as informações que constam no formulário são preenchidas pelas unidades de saúde ou pelos governos. Isso faz com que a gente tenha uma base com informações relevantes, mas constantemente incompletas — explica a professora de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernández. Assim como a pesquisadora da USP, ela integra, com dezenas de outros estudiosos, a Rede de Pesquisa Solidária sobre a pandemia. 

— Uma das hipóteses para a lacuna de dados tem a ver com a sobrecarga dos profissionais de saúde. Como eles têm tido muito trabalho durante a pandemia, o preenchimento desses dados não se dá de forma correta, ou eles acabam preenchendo o mínimo para dar conta do volume de demanda. Por outro lado, há a forma como as plataformas são apresentadas pelos governos. Às vezes, elas não contemplam todas as variáveis que deveriam contemplar, e por isso a informação não é qualificada — observa Michelle. 

Há inúmeros exemplos de diferenças entre as planilhas de dados.  

Enquanto a planilha publicada pela prefeitura de Manaus é bem detalhada, contendo dados como o sexo, a faixa etária, o bairro, a situação do caso, a existência de comorbidades, o tipo de teste aplicado e a cor, entre outras, a planilha do Distrito Federal publicada até o dia 13 não trazia informação sobre testes, embora em um espaço de quinze dias tenha passado a acrescentar as comorbidades, segundo a professora da UnB, que revê a publicação periodicamente. 

Em nenhuma dessas duas planilhas aparece a categoria “puérpera”, condição da mulher que deu à luz recentemente, caso do banco publicado pelo governo de São Paulo, mas que não contém o dado “cor” e que, ao contrário da planilha do DF, registra a idade exata do paciente. A planilha de Manaus indica tanto a idade exata quanto a faixa etária. Ressalta nesses e em outros exemplos a enorme variedade na disposição das categorias. Em algumas, aparece a idade em primeiro lugar, em outras, o gênero. 

A melhoria na página do Distrito Federal é um fenômeno comum durante a pandemia, diante das pressões que os governos têm recebido da comunidade científica, de parlamentares e da imprensa por dados desagregados e transparentes. 

No Senado, o projeto PL 2.179/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) obriga o registro de marcadores étnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas instituições privadas de assistência à saúde em decorrência de infecção pelo novo coronavírus. 

“Todas as instituições de assistência à saúde devem atuar de forma combinada, integrada e complementar, auxiliadas pelas instituições de pesquisa e de regulação, para que políticas públicas eficazes e efetivas sejam adotadas, de forma tempestiva e ágil”, argumenta o senador na justificação do projeto. “Nesse contexto, é fundamental a produção de informações precisas sobre fatores de vulnerabilidade, como raça, gênero, idade, condição de deficiência e localização geográfica da população atingida. Sem tais informações, o inimigo não será corretamente identificado, e ceifará suas vítimas de forma indiscriminada, impedindo até mesmo que o Estado direcione seus esforços para evitar mortes e o colapso da rede de atenção à saúde”. 

Paulo Paim chama a atenção para o fato de que nas grandes metrópoles “a concentração urbana e a exposição ao contágio colocam em risco quem menos condição tem de se defender, ou mesmo de, isolando-se do contato social, não ser afetado”. Nesse contexto, as populações negras e pobres são as mais afetadas. “As taxas de contágio e mortalidade tendem a se elevar nesses segmentos, em razão de sua situação social e econômica, de condições de habitação e saneamento, e de acesso aos serviços públicos”. 

Essa maior vulnerabilidade, conforme o parlamentar, têm raízes profundas na formação do país: “o histórico de precariedade e exclusão social, racial e de gênero das populações residentes em favelas e periferias, em palafitas e outras situações de risco agrava um quadro já dramático”. 

As preocupações de Paim encontram eco em algumas publicações oficiais, como a do governo paulista, que esclarece na sua página de microdados: “campo de etnia nos sistemas de notificação não é de preenchimento obrigatório, havendo baixa taxa de respostas”. 

Segundo o boletim da Rede Solidária de 31 de julho, “a produção e divulgação regular de dados pelos estados melhoraram, mas se mantêm insuficientes para permitir políticas públicas de qualidade”.  

Para o consultor do Senado, Marcus Peixoto, uma das causas da fragilidade estatística do Brasil, que motivou inclusive a formação do consórcio de meios de comunicação para apurar dados junto a estados, é a “falta de liderança do governo federal”. Não por acaso, na opinião de Lorena Barberia, os dados abertos do Ministério da Saúde têm o pior desempenho entre as administrações públicas, quando deveria ser o contrário. Em transmissão ao vivo realizada no dia 29 de julho pelo Instituto Questão de Ciência (Iqciência) e o Infovid, a pesquisadora já havia criticado o padrão dos dados brasileiros para a covid-19, com a ressalva de que o país não era um caso único. De todo modo, à Agência Senado recomendou que a transparência e a qualidade de dados brasileiros seja comparada com a dos bancos de dados de outros governos no exterior, notadamente com aqueles de atuação “mais ousada e respostas mais eficazes”, e que lograram reduzir o número de infecções e óbitos em seus territórios. 

Considerado até o momento um caso de bom desempenho na política relacionada à covid-19, a Coréia do Sul disponibiliza com grande agilidade uma série de detalhes sobre contágio e infecção, inclusive a latitude e longitude dos casos, além de um código do contato causador da infecção. Como se sabe, o rastreamento de contatos é um dos trunfos daquele país na busca de isolar pessoas contaminadas ou com suspeitas de infecção para diminuir o espraiamento da doença — algo que o Brasil não fez com eficiência até agora e ninguém sabe se chegará a fazer. 

Mesmo em uma estatística muito mais fácil de produzir, que é a das contratações emergenciais, a avaliação da área federal é baixa, segundo a Transparência Internacional. Numa exame dos portais de transparência dos 26 estados, do Distrito Federal, das capitais e do governo federal, este último aparece com 49,3 pontos em 100 e conceito “regular”. Segundo a instituição, “desde maio, a divulgação desse ranking tem feito com que gestores públicos de todo o país se empenhem em melhorar a transparência”. A ideia agora é “promover a mesma transformação no governo federal”, que ainda tem “muito o que fazer para dar mais transparência às suas contratações emergenciais”. 

Fonte: Agência Senado.

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