Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
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CPF incluso na nota fiscal eletrônica renderá vários prêmios a consumidores no AM

A partir do dia 3 de agosto, todas empresas do setor varejista deverão estar aptas a emitir a nota fiscal de eletrônica com a inserção do CPF do consumidor



1.jpg Nota fiscal eletrônica com número do CPF
28/07/2015 às 15:35

O governador José Melo vai lançar nesta quarta-feira (29), às 9h, na Panificadora Conde, localizada no bairro Dom Pedro, na Zona Centro-Oeste, o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, que possuem entre as ações a realização da campanha “Nota Fiscal Amazonense”.

O programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda, é um avanço em relação a projetos desenvolvidos em outras unidades da federação, que conseguiram amplo retorno para os cofres públicos, sem elevar a carga tributária. 



A partir do dia 3 de agosto, data em que a campanha inicia oficialmente, todas as empresas do setor varejista deverão estar aptas a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, com a inserção do CPF do consumidor. A pergunta “CPF na nota?” deve se tornar padrão no comércio local.

Durante os meses de junho e julho, a Sefaz/AM promoveu palestras sobre a sistemática de funcionamento do programa para associados de instituições representativas do comércio como Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDL Manaus, Associação Comercial do Estado do Amazonas, ACA, Federação do Comércio do Amazonas, Fecomércio assim como para profissionais que trabalham na área contábil e também para técnicos que operam na abertura, treinamento e consultoria de empresas como o Sebrae/AM.

As empresas foram orientadas a inserir na NFC-e o campo para o preenchimento do CPF do cliente. O ajuste no sistema é obrigatório. Algumas instituições como a ACA e a CDL Manaus disponibilizam os aplicativos emissores gratuitos atualizados, que podem ser baixados e utilizados imediatamente.

Prêmios

A participação nos sorteios de quantias em dinheiro depende de um cadastro resumido no portal da Nota Fiscal Amazonense, nfamazonense.sefaz.am.gov.br. O consumidor deve informar o seu CPF e escolher uma instituição social cadastrada nas Secretarias de Estado da Assistência Social e Cidadania, Seas e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Seped.

A partir do dia 3 de agosto, cada nota fiscal eletrônica emitida com o CPF dos participantes concorrerá a sorteios instantâneos de cem prêmios diários de R$ 50 e um diário R$ 1 mil. O resultado poderá ser conferido na hora, pelo aplicativo de celular ou pelo portal da campanha. Todas as notas, contempladas ou não nos sorteios instantâneos, também concorrerão a prêmios mensais e especiais. A cada R$ 50,00 acumulados em compras, será gerado um bilhete eletrônico para o consumidor participar.

Valores são creditados na conta

Mensalmente, serão sorteados quatro prêmios de R$ 5 mil, três de R$ 10 mil, dois de R$ 20 mil e um de R$ 30 mil. No sorteio especial de Natal, valerão todas as notas emitidas desde o lançamento da campanha e serão sorteados quatro prêmios de R$ 10 mil, três de R$ 20 mil, dois de R$ 30 mil e o prêmio principal de R$ 50 mil. 
 
Os valores serão creditados na conta corrente dos sortudos. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas foi convidado para realizar a auditoria dos sorteios.
 
O valor do prêmio para as instituições sociais corresponderá a 40% do valor recebido por quem a indicou. Esse percentual não será descontado da quantia ganha pelo consumidor contemplado. Por exemplo, se o prêmio corresponde a R$ 1 mil, o consumidor sorteado receberá o valor integralmente, depositado na sua conta corrente e a instituição adotada ganhará R$ 400. 
 
No portal da Nota Fiscal Amazonense, o participante conhecerá os detalhes do programa, visualizará as notas emitidas no seu CPF e saberá se foi um dos sorteados.


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