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CPF na nota: R$ 77 mil em prêmios à espera de donos

Dos R$ 108,9 mil sorteados, até o momento, na campanha ‘Nota Fiscal Amazonense’, R$ 77.850 aguardam pelo cadastro de 1,3 mil ganhadores para serem retirados  24/08/2015 às 16:12
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1,8milhão em notas fiscais com o CPF cadastrado já constam no sistema da Sefaz-AM, em agosto
JULIANA GERALDO Manaus (AM)

Um total de R$ 77.850 está acumulado nos cofres da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), aguardando para ser depositado nas contas bancárias de 1.353 contribuintes que foram contemplados pela campanha ‘Nota Fiscal Amazonense’, mas ainda não fizeram o cadastro para retirar o prêmio.

Válida desde o último dia 3, a campanha está distribuindo diariamente 100 prêmios instantâneos de R$ 50 e um de R$ 1000 para todos os consumidores que exigirem, na hora de fazer suas compras, a inserção do número do CPF na nota fiscal.

Porém, para receber o valor dos prêmios, os consumidores têm que se cadastrar no site da Campanha de Cidadania Fiscal do Governo do Amazonas (https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br/). Mas, até o momento, dos 1.836 premiados, apenas 486 estão cadastrados, o que significa que, do total de R$ 108.900 em prêmios, apenas R$ 31.050 foram depositados nas contas bancárias dos ganhadores.

Regulamento O coordenador da campanha, Augusto Bernardo Cecílio, explica que o acúmulo de prêmios decorre de dois motivos principais. O primeiro é o desconhecimento do público sobre a necessidade do cadastro no site e o segundo é um certo receio de que o número do documento (CPF) seja utilizado para outras finalidades, como pesquisa de hábitos de consumo.

“Não se trata disso. O uso do CPF é unicamente para a segurança do consumidor, impedindo que suas compras sejam registradas por outras pessoas. Já o cadastro se faz necessário porque a pessoas precisa informar sua conta bancária para depósito”, esclarece.

O coordenador alerta que os consumidores têm até 90 dias a contar da data do prêmio ganho para se cadastrar e receber o valor, caso contrário, serão retirados da lista de contemplados. “Mas é importante fazê-lo o quanto antes (o cadastro) para que os consumidores também participem das demais modalidades de premiação”.

Premiação

Além dos prêmios diários, nos primeiros dias de cada mês serão distribuídos dez prêmios, sendo quatro no valor de R$ 5 mil, três de R$ 10 mil, dois de R$ 20 mil e um de R$ 30 mil. Já no final do ano serão mais dez prêmios, dos quais quatro serão de R$ 10 mil, três de R$ 20 mil, dois de R$ 30 mil e um de R$ 50 mil.

“Para participar dessas modalidade (mensal e anual), o consumidor ganha um bilhete a cada R$ 50 em compras com nota fiscal até o limite de 50 cupons. A ideia é estimular o consumo e, consequentemente, a arrecadação estadual”, afirma Augusto Cícero.

O coordenador informa também que as pessoas que não possuem computador em casa podem fazer seu cadastro em sete unidades do Pronto-Atendimento ao Cidadão (PACs) –São José, Compensa, Galeria dos Remédios, Cidade Nova, Educandos, Alvorada e P.10 Mall - e na própria Sefaz-AM, na Avenida André Araújo.

Quem for premiado e não possuir conta bancária, pode se dirigir à Sefaz para emitir um documento que pode ser levado a qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco e permite a abertura de uma conta de serviços essenciais para receber prêmios sem pagar tarifas.

Arrecadação Augusto Cícero ressalta ainda que a finalidade primeira de toda a ação é aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“É um investimento de quase R$ 2 milhões em prêmios, mas que traz aos cofres estaduais um retorno no futuro, uma vez que a cobrança da população pela nota fiscal, obriga os varejistas ao pagamento do imposto, diminuindo a sonegação e, posteriormente, incrementando a receita do Estado”, finaliza.

Mais tributos para o AM

O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, também destaca a importância da campanha, enquanto ação de educação fiscal. “A Nota Fiscal Amazonense é uma ação do governo, mas acima de tudo, de educação fiscal. Com o estímulo do sorteio de milhares de prêmios em dinheiro, estamos buscando fomentar a conscientização nas pessoas para a importância de se exigir a nota fiscal”, ressalta.

Para o titular da pasta, além de ser um direito do cidadão, a nota fiscal tem o papel fundamental de diminuir a sonegação e impulsionar a arrecadação, gerando riquezas aos cofres estaduais. “Com o hábito de pedir a nota, o consumidor contribui para a arrecadação tributária, essencial para que o Estado tenha recursos para investir em serviços públicos. Portanto, pedindo a nota, com o CPF incluso, todos ganham”, defende.

A secretaria alerta ainda para a importância de os contribuintes denunciarem os estabelecimentos que se recusem a emitir a nota fiscal ou cadastrar o CPF na nota. Até o momento, 1,5 mil queixas já foram feitas junto à Sefaz, em razão da resistência de empresários em se adequar às novas regras.

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