Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
Recurso

CPI da Pandemia recorre novamente ao STF para que possa convocar governadores

Segundo senadores, CPI quer apenas ouvir os governadores na condição de testemunhas e não de investigados



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27/08/2021 às 15:54

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia recorreu, através da Advocacia do Senado, da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, proferida em junho, que barrou a convocação de nove governadores para deporem na CPI.

Em junho, o Plenário do STF acompanhou o entendimento Rosa Weber de que a competência para analisar os gastos de estados e municípios feitos com dinheiro do governo federal é do Tribunal de Contas da União. Os ministros destacaram que a convocação de governadores caracterizaria uma intervenção federal.

No novo recurso, a cúpula da CPI da Pandemia argumenta que o avanço das investigações aponta para a “provável ocorrência de delitos comuns”, fatos que estão dentro da competência de acompanhamento do Congresso Nacional. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que a CPI quer apenas ouvir os governadores na condição de testemunhas e não de investigados.

Em maio, a CPI aprovou a convocação de nove governadores: Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Um grupo de 18 recorreu ao Supremo na época para não comparecerem à Comissão.



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