Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
Investigação

CPI na Assembleia do Estado do Amazonas mira a ‘Farra do Diesel’

Onze deputados estaduais assinaram pedido de investigação da revenda de diesel subsidiado



04_JOSe-RICARDO-571x381.jpg Deputado José Ricardo é o autor do pedido de abertura da CPI do Diesel na ALE. (Foto: Divulgação/ALE)
13/04/2017 às 11:46

O requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema de transporte público de Manaus foi assinado por 11 dos 24 deputados estaduais, na manhã de ontem na Assembleia do Estado do Amazonas (ALE-AM). O autor do documento é o parlamentar José Ricardo Wendling (PT), que  protocolou junto à mesa diretora o pedido.

Para que a CPI pudesse ser instaurada, o requerimento teria que possuir um terço das assinaturas dos deputados, ou seja, no mínimo oito parlamentares deveriam subscrever o pedido com prazo de 120 dias, prorrogado por mais 60 para a apuração dos fatos. “É importante que a Assembleia possa investigar o que aconteceu com os incentivos fiscais concedidos para o diesel no sistema de transporte”, explicou Wendling.



A iniciativa surgiu após a denúncia feita por A CRÍTICA em que o vereador Marcelo Serafim ressaltou a irregularidade na aquisição do óleo diesel, além da “inconsistência no número de veículos que atendem o sistema de transporte público”, segundo o documento da CPI. 

Para o parlamentar, a possível fraude no que foi colocado na planilha de custos acarretou prejuízos tanto para o Estado quanto para a população. “Se houve uma fraude no volume foi colocado da planilha de custos de combustível incentivado e na prática tem menos. Então, o Estado perdeu em termos de ICMS e a população, porque pagou mais caro e continua pagando mais caro pela tarifa”, disse.

Na próxima terça-feira, o documento será encaminhado para avaliar a constitucionalidade e posteriormente iniciará a tramitação legal, de acordo com o presidente da ALE-AM, David Almeida (PSD). Depois de instaurada, será feita  a escolha dos membros da comissão.

O deputado estadual Luiz Castro (REDE) foi um dos favoráveis à CPI. Ele reforçou o papel de fiscalização do legislativo, uma vez que o subsídio do governo do Estado favoreceu a capital amazonense. “Significa que nós priorizamos a nossa capital com um recurso que poderia ter ido para o interior, concentrando aqui. Temos que fiscalizar que esse dinheiro não tenha sido desviado. E eu não poderia ser omisso”, disse.

“Nem é uma CPI tão complexa” foi como definiu Castro. Para ele, o que é necessário para a investigação é uma base técnica aprofundada.  “Com isso não vou fazer nenhum juízo de valor antecipado ou entrar em nenhum tipo de disputa de grupo político A ou grupo político B, vou exercer o meu papel de fiscal. Acho que essa CPI tem sua razão de existir”, concluiu.

Quem assinou
Além do autor José Ricardo (PT), mais dez deputados estaduais assinaram a CPI: Adjuto Afonso (PDT); Alessandra Campêlo (PMDB); Dermilson Chagas (PEN); Luiz Castro (REDE); Ricardo Nicolau (PSD); Sabá Reis (PR); Serafim Corrêa (PSB); Sinésio Campos (PT); Vicente Lopes (PMDB); e Wanderley Dallas (PMDB).


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