Sábado, 14 de Dezembro de 2019
OMISSÃO

Crea responsabiliza omissão do Poder Público por desabamento no Rio de Janeiro

Para o órgão, ao não ter coibido a construção de imóveis irregulares na região, o poder público se tornou responsável pela tragédia



ffraz_abr_120420193771_40466D46-79E9-46A8-8306-D171E9178375.jpg Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) considerou que o desabamento de dois prédios no bairro Muzema, nesta sexta-feira (12), decorreu da omissão do poder público, que não coibiu a construção de imóveis irregulares nem deu segurança para fiscais trabalharem na região. A entidade se manifestou por meio de sua diretoria, durante coletiva em sua sede, no centro do Rio.

“Se o poder público, no caso a prefeitura, tem o poder de polícia, de mandar demolir uma construção irregular, por que não se fez? Por que não se deu consequência a isso? A justificativa de que os fiscais não puderam entrar porque tem milicianos está errada. O que não pode é ter miliciano. O poder estadual também está omisso nisso, pois permitiu haver milícia. O poder estadual foi ausente, pois não fez frente à milícia. Existe uma corresponsabilidade, ou coirresponsabilidade, porque chegamos a esse ponto e vidas estão sendo ceifadas”, disse o vice-presidente do Crea-RJ, Eduardo König, que é engenheiro civil.



O presidente da entidade, Luiz Antonio Cosenza, disse que concessionárias de água e eletricidade acabam incentivando esse tipo de ocupação ilegal ao fornecerem seus serviços a imóveis que não poderiam sequer ser construídos.

“Uma solução simples pode ser um convênio, um termo de ajuste, entre a prefeitura e as concessionárias, porque a pessoa só vai morar em um determinado local se houver água e luz. Se a obra é irregular, a prefeitura chega na concessionária e diz para não fazer a ligação. Mas o ideal é que não se permita o crescimento dessas moradias, porque depois que cresce, fica mais difícil tirar. Em Rio das Pedras [área vizinha também controlada pela milícia], quem é que consegue tirar? Ali, só tendo um grande projeto de moradia popular para incluir todos, mas tem que ser um projeto de estado”, disse Cosenza.

O presidente da Crea-RJ fez uma advertência que engenheiros que trabalhem em obras irregulares poderão enfrentar a Comissão de Ética da entidade e ter seus registros cassados. Os diretores do Crea farão uma vistoria no local da tragédia neste sábado (12) para entender o que ocorreu e localizar eventuais responsáveis pelas construções.

Outro lado

A prefeitura do Rio informou, em nota, que fez o primeiro embargo ao condomínio Figueiras do Itanhangá em outubro de 2005. Desde essa data, houve 17 autos de infração para construções irregulares no local. No dia 8 de fevereiro deste ano, a Defesa Civil Municipal interditou o local.

O governo estadual desencadeou em janeiro uma operação, na Muzema e na vizinha Rio das Pedras, para combater a milícia responsável pela grilagem de terras públicas e pelas construções irregulares na região. A ação, feita pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP), acarretou na prisão de um major e de um tenente da PM e de mais três pessoas.


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