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Criação de novos tribunais federais propõe boicote à projeto de lei enviado ao STJ

Parlamentares e associações de juízes fazem pressão no STF pela criação de quatro novos tribunais federais em estados brasileiros, inclusive no Amazonas 26/11/2014 às 14:23
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O STJ também estuda a possibilidade de criar apenas dois tribunais: um no Amazonas e outro em Minas Gerais
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA

A Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional, pela criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), vai propor aos deputados e senadores dos Estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná um boicote ao Projeto de Lei (PL 8132/14), enviado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz nos cinco TRFs do País. Na opinião dos parlamentares, a proposta é uma forma camuflada de o STJ barrar a instalação dos tribunais federais da 7ª, 8ª e 9ª Regiões criados pela Emenda Constitucional 73. O STJ também estuda a possibilidade de criar apenas dois tribunais: um no Amazonas e outro em Minas Gerais.

Em ato público realizado ontem, sem a presença de nenhum dos 11 membros da bancada do Estado do Amazonas, a frente parlamentar e as associações de juízes federais assinaram uma moção pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.017), ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf), contra a criação dos novos TRFs e que teve liminar favorável concedida pelo ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, em 2013. O ministro aposentado do STF argumentou que o Congresso Nacional não tem competência para criar despesas de outro Poder, no caso o Judiciário, somente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ontem à tarde, os integrantes do movimento em defesa dos quatro novos TRFs previstos na EC 73 estiveram reunidos com o relator da Adin 5.017, ministro Luiz Fux. Eles pediram que a ação seja levada ao plenário da Corte. No próximo dia 4 de dezembro, será a vez do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowisk, receber a visita dos parlamentares e representantes das associações de juízes federais.

“Além dessa articulação junto aos ministros do STF, vamos nos mobilizar na Câmara e no Senado, distribuindo cartas aos 594 deputados e senadores, mostrando que esse projeto do Superior Tribunal de Justiça vem enfraquecer a nossa luta. Um ministro, um grupo de magistrados não pode se sobrepor à vontade do Congresso Nacional que aprovou nas duas Casas e promulgou a Emenda Constitucional 73, criando os Tribunais Regionais Federais no Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo”, disse o coordenador da frente parlamentar, deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

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