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Criação de sete vagas no TJ gera polêmica entre desembargadores

Proposta de autoria da Presidência do TJ que amplia de 19 para 26 o número de desembargadores será votada na corte e enviada à ALE 05/11/2013 às 09:07
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Presidentes do TJ-AM, Ari Moutinho, e da ALE-AM, Josué Neto, durante encontro em que foi definida aprovação do projeto que aumentou em 0,4% as verbas da corte
André Alves * Manaus, AM

Sem consenso dentro da própria Corte, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decide nesta terça (5) se aumenta ou não o número de desembargadores de 19 para 26. As sete novas cadeiras no plenário do órgão devem gerar um custo de R$ 700 mil por mês. Se aprovado, a proposta segue para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

Na sessão de hoje, que inicia às 9h, os atuais membros do Pleno do TJ-AM vão definir se destinam o aumento de R$ 24 milhões no orçamento de 2014 para a criação das novas vagas de desembargadores ou se aplicam o recurso, doado pelo governo do Estado e pela Assembleia, para outros fins. A verba também pode consolidar investimentos na estruturação da primeira instância da Justiça Estadual.

Ao negociar com o Executivo Estadual e o Legislativo o aumento do orçamento, a direção do Poder Judiciário argumentou que precisaria de mais verba, no ano que vem, para custear as novas vagas de desembargadores. Tanto que em seu parecer, que encaminhou votação pela renúncia de 0,2% do duodécimo da ALE-AM e 0,2% do Estado, o deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN) argumenta que a doação da verba tinha como fim “dotar o Poder Judiciário de condições orçamentárias para aumentar o número de desembargadores”.

O parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Gestão e Serviços Públicos da Assembleia, relatado por Chico Preto e aprovado pelos deputados em outubro, autoriza o aumento do orçamento do TJ-AM sob a justificativa de que o número de desembargadores no Amazonas está defasado. O texto sustenta que a Corte de Justiça do Pará, por exemplo, tem 30 membros e a de Rondônia 21. “Tal medida é fruto de uma ação conjunta do Poder Judiciário e do Poder Executivo, com a participação do Poder Legislativo”, diz o relatório. Após garantir a verba, porém, parte dos desembargadores passaram a defender outra destinação para o recurso.

Voz dissonante dentre os que defendem o aumento de membros no plenário do TJ-AM, o desembargador Domingos Chalub acredita que a verba a mais no orçamento deve ser aplicada na primeira instância e na ampliação do número de oficiais de Justiça. Para ele, a proposta de acréscimo de cadeiras no Pleno é inoportuna.

“Primeiro temos que estruturar o primeiro grau, que está desestruturado, com os R$ 24 milhões. O Tribunal de Justiça está com defasagem de funcionários. Tem Vara funcionando com estagiário. No interior não temos funcionários. É tudo emprestado das prefeituras”, disparou Chalub.

O presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, patrono da proposta de aumento de vagas, preferiu, ontem, não emitir opinião sobre a votação de hoje e se limitou a dizer que o projeto será “submetido ao crivo do plenário”.

Chalub discorda do projeto
O desembargador Domingos Chalub disse que sempre defendeu o aumento de desembargadores. Para ele, o TJ-AM precisava ter 30 cadeiras na segunda instância. “Mas temos que prestar atenção nesse orçamento. Esse dinheiro só vai entrar no ano que vem. Vão entrar funcionários do concurso que foi feito. Fora a dimensão de crescimento natural”, comentou ele.

“Quando se cria novos gabinetes de desembargador tem que pagar mais seis assessores, mais um carro para cada desembargador. E o salário do novo desembargador. Acaba dando mais de R$ 700 mil por mês. Já são R$ 8,4 milhões por ano. E nem se diga que o governador e a ALE aumentaram o repasse vinculado ao aumento (de desembargadores) do tribunal. Aumentaram para estruturar. Ter dinheiro para pagar mais computador. Para funcionar o tribunal”, afirmou o magistrado.

De acordo com Domingos Chalub, não há atraso nos processos de segunda instância. Ele também disse que o TJ-AM precisa reestruturar o quadro de oficiais de justiça. “Hoje temos 40 em todo o Estado. São necessários pelo menos 100. Poucos oficiais de justiça implicam em atraso na prestação jurisdicional”.

Os donos das sete cadeiras
Cinco juízes de carreira da Justiça Estadual, um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e um membro do Ministério Público Estadual (MPE-AM) serão eleitos como membros do plenário do TJ-AM caso o projeto que cria as novas sete vagas de desembargadores seja aprovado. A proposta consta na pauta de votação do Tribunal Pleno desta terça-feira e foi divulgada à imprensa pela Divisão de Imprensa e Divulgação do TJ-AM, ontem.

Em 2011, o Estado e a Assembleia Legislativa também renunciaram, juntos, 0,4% do orçamento para aumentar a verba do Tribunal de Justiça. À época, o então presidente da Corte, desembargador João Simões, ameaçou fechar 36 comarcas no interior do Estado alegando falta de recursos para mantê-las funcionando. Este ano, ao renunciar as mesmas percentagens, o Executivo repassou ao TJ-AM R$ 12 milhões e a ALE-AM a mesma cifra, somando, ao todo, R$ 24 milhões de doação.

“O grande beneficiário desta decisão do Legislativo é a população do Amazonas”, disse o vice-presidente do TJ-AM, Rafael Romano, um dia depois que a Assembleia aprovou a renúncia orçamentária. Segundo ele, em 2014, a população contará com um Judiciário “enxuto, célere e mais eficiente”.

* Colaborou Aristide Furtado

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