Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
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Crime de estelionato contra idoso terá pena duplicada no Brasil

A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal



1.jpg A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada hoje pela presidenta Dilma
29/12/2015 às 09:03

A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal.

A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje, terça-feira (29), no Diário Oficial da União.



O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.

A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão.

“Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”, diz o trecho incluído no Código Penal.


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