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Crimes cibernéticos: o que fazer quando fotos vazam na rede

Duas vítimas em Manaus tiveram fotos de suas intimidades roubadas e expostas nas redes sociais e aplicativos de celular 11/06/2015 às 14:25
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Acusados na Lei Carolina Dieckmann (lei 12.731/12) podem pegar pena de 3 meses a 1 ano, além de multas
acritica.com ---

Fotos da intimidade de uma mulher foram divulgadas na mídia social e por alguns sites que dizem ser blogs e portais de notícias. A exposição pública da intimidade sexual ou até mesmo uma vingança pornô pode se tornar crime. Em Manaus não é a primeira vez que mulheres se deparam com imagens da sua intimidade sendo divulgadas na mídia.

No início da tarde da última terça-feira, duas mulheres foram surpreendidas com as imagens da sua intimidade sexual estampadas nas redes sociais. A suspeita que elas foram roubadas por algum funcionário de uma loja de telefonia celular, onde ela deixou o seu aparelho para conserto. Ontem elas não quiseram falar sobre o caso.

O que os responsáveis por essa divulgação não atentam é que podem ser enquadrados na lei contra violação. Apelidada de Lei Carolina Dieckmann, a Lei dos Crimes Cibernéticos de 12.737/12 tipifica como crimes infrações ao meio eletrônico, como invadir computadores e violar dados de usuários, se apropriar e divulgar sem autorização dos donos.

A criação da lei foi motivada por crimes semelhantes a esse, quando a atriz Carolina Dieckmann, em maio de 2012, teve 36 fotos íntimas publicadas na Internet. O hacker foi identificado como Leonan Santos, de 20. Ele foi apontado pela polícia que investigou o caso como sendo o principal suspeito de ter entrado no computador da atriz e furtado os arquivos, enviado as fotos para um amigo que teria então mandado as fotografias para um site pornográfico.

No Amazonas, casos como esses são mais comuns do que se pode imaginar. No início do ano passado Emanuelle Canavarro, 23, foi surpreendida com a sua foto em um perfil falso da rede social Facebook. A imagem era dela, mas o nome era outro. “Tive medo porque não é possível saber que tipo de conversa a pessoa que criou o perfil estava tendo com quem tinha acesso.

O Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM) Ricardo Gomes disse que fez a defesa de uma moça que também teve imagens íntimas suas divulgadas na Internet. “O caso pode causar ações milionárias e o responsável ainda pode ser condenado a cumprir penas alternativas”, disse.

Apesar de ações como essas serem considerados crimes, por aqui ainda não foi criada uma delegacia especializada para investigar casos com o estes. Ontem, o delegado geral da Polícia Civil, Orlando Amaral, disse que a criação da especializada é um projeto que está sendo viabilizado.

Vítimas devem fazer o BO num DIP

De acordo com o delegado-geral, Orlando Amaral, qualquer pessoa que se sentir vítima de crimes cibernéticos deve registrar ocorrência em qualquer Distrito Integrado de Polícia (DIP) que o caso poderá ser investigado pelo Departamento re Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e pela Secretária Executiva Adjunta de Inteligência (Seai).

Em dezembro do ano passado, o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Mário Aufiero, afirmou em entrevista ao A CRÍTICA que a prática de crimes cibernéticos no Amazonas apresentava um crescimento anual de 40%. Quem está conectado está sujeito a ser vítima de um crime cibernético.

Para evitar que isso aconteça a orientação é que as pessoas mantenham sempre o software dos computadores atualizados, assim como o antivírus. 


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