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'Cura gay' é aprovada pela Comissão de Direitos Humanos

Agora, o projeto da cura gay será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ser votado no Plenário 18/06/2013 às 19:36
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Antes de assumir a presidência da CDH, Marco Feliciano fez declarações homofóbicas e racistas nas redes sociais
acritica.com* ---

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, apelidado como projeto da cura gay. A proposta pede a retirada da resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999 os seguintes trechos:

“Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de com comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.”

A votação foi marcada pelo presidente da Comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Foi mais uma das várias tentativas feitas para votar a matéria, que tem parecer favorável do relator, deputado Anderson Ferreira (PR-PE).

Agora, o projeto da cura gay será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ser votado no Plenário.

*Com informações de agências. 


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