Domingo, 05 de Dezembro de 2021
Justiça eleitoral

Data de nova eleição para a prefeitura de Coari depende de encaminhamento do TSE

Decisão aguardada pelo TRE-AM para estabelecer a nova data confirma a cassação de Adail Filho (PP), prefeito afastado do município, distante a 363 km de Manaus



adail_filho_25270E84-3835-482B-85E6-9354915747A6.jpg Registro da candidatura de Adail Filho foi invalidado em dezembro do ano passado (Foto: Junio Matos)
09/10/2021 às 15:52

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) informou nesta sexta-feira (8) que aguarda o encaminhamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão que confirmou a cassação do prefeito afastado de Coari, Adail Filho (PP), para decidir o dia das novas eleições.

O pleno do TRE-AM só pode fixar uma data para as eleições, depois do cumprimento do protocolo burocrático que faz parte do processo legal. Após isso, o TRE encaminha despacho ao juiz da comarca de Coari, Fábio Alfaia, determinando a data.

A Justiça Eleitoral entendeu que a eleição de Adail configurou o terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo núcleo familiar.

A conclusão do julgamento, que chegou a ser adiado duas vezes a pedido da defesa do prefeito é esperada desde o dia 24 de setembro. Na sexta-feira passada, o relator do recurso de Adail, que questiona a decisão unânime do TRE-AM, o ministro Carlos Horbach votou virtualmente por novas eleições.

No entendimento de Horbach, o agora prefeito cassado tenta o terceiro mandato, porque Adail Pinheiro, pai dele, exerceu a titularidade da chefia do executivo por mais de dois anos, hipótese que “caracteriza mandato para fins de reeleição, independentemente das circunstâncias que ensejaram sua cassação”.

Relembre

Em 18 de dezembro do ano passado, por unanimidade, os sete desembargadores que compõem o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiram invalidar o registro de candidatura do prefeito reeleito de Coari Adail Filho (PP) e determinaram a realização de novas eleições dentro do prazo de 20 a 40 dias.

Em março, a defesa de Adail recorreu ao TRE-AM da decisão que invalidou o registro de campanha de Adail. O Tribunal Regional negou o recurso. Em abril, o TSE negou um recurso.

Adail Pinheiro foi reeleito no último dia 16 de novembro com 59,45% dos votos válidos. No dia 18 de novembro, o prefeito renunciou ao cargo de prefeito. A presidente da Câmara Municipal assumiu interinamente até 31 de novembro.




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