Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
ELEIÇÕES

David Almeida tem decisão favorável em três processos eleitorais no TRE-AM

Processos eram referentes às eleições suplementares de 2017, quando Almeida ocupou o cargo de governador do Amazonas. Resultado foi de 5 votos favoráveis e 1 contra 



Prefeitura-de-Manaus_A34FF957-1064-4C37-AB18-DC3D95A77539.jpeg Foto: Divulgação
24/01/2020 às 19:06

Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), decidiu, nesta sexta-feira (24), favoravelmente ao ex-deputado David Almeida, em três processos referentes às eleições suplementares de 2017, quando ele estava governador do Amazonas. A Corte Eleitoral considerou improcedentes duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação que o acusava de conduta ilícita e abuso de poder político ou econômico durante o pleito daquele ano, quando David apoiou a candidatura de Rebecca Garcia.

Os três processos foram julgados em bloco, sob a relatoria do desembargador Aristóteles Lima Thury. Ele considerou todas as acuações improcedentes. O seu voto foi acompanhado, por completo, pelos desembargadores Abraham Peixoto Campos Filho, Marco Antônio Pinto da Costa, Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes e José Fernandes Júnior. A desembargadora Ana Paula Serizawa Silva, que suspendeu a votação em dezembro do ano passado com um pedido de vista, foi a única a seguir o voto do Ministério Público Eleitoral (MPE).



As acusações representadas nas duas Aijes - uma de autoria da Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas e a outra do ex-governador Amazonino Mendes -, e da representação eleitoral do MPE, que começaram entrar na pauta do TRE-AM, no ano passado, não se sustentaram, de acordo com a defesa, pela falta de provas documentais e testemunhais.

“A defesa demonstrou que, para que se houvesse alguma condenação sobre algo que se caracterizasse abuso de poder político e ou econômico, a acusação deveria ter apresentado provas robustas dessas práticas, o que não fez”, diz a advogada oradora da defesa, Carolina Postigo.

  Entenda o caso

Logo depois que David assumiu o governo do Amazonas, interinamente, em 2017, próximo ao processo eleitoral suplementar que ocorreu naquele ano, servidores estaduais denunciaram ao MPE “exoneração em massa” por suposto motivo eleitoral, o que não foi efetivado. Logo depois, a coligação do então candidato ao governo tampão Amazonino Mendes e a procuradoria eleitoral acusaram o governador interino de utilização das estruturas de secretarias de Estado para a campanha eleitoral suplementar.

Na representação eleitoral, segundo a defesa, o Ministério Público Eleitoral, alegava conduta vedada a respeito de uma publicação institucional, feita em 2017, quando David teria colocado uma hashtag na rede social com o seu nome, e deste modo teria se promovido com recursos públicos.

“A defesa provou que o mandato de David Almeida, enquanto governador interino do Amazonas, foi exercido de forma correta, e todas as suas decisões tomadas naquela época se deram de acordo com a legislação vigente”, afirma Postigo.

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