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Débito de R$ 2,8 bi é registrado nas contas do Governo do AM

Essa é a diferença entre o valor que foi empenhado pelo Governo Estadual, do orçamento deste ano, e o que já foi pago 03/11/2014 às 10:23
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Secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, afirmou que só depois do levantamento da previsão final do que será arrecadado pelo Governo será possível dizer se haverá cancelamento de empenhos
Luciano falbo Manaus-AM

A menos de dois meses para o fim do ano, o Governo do Amazonas terá que pagar, até o dia 31 de dezembro, R$ 2,8 bilhões em empenhos para fechar o exercício financeiro deste ano sem débitos para o orçamento do ano que vem. O valor é a diferença entre o que já foi comprometido do orçamento deste ano e o que já foi efetivamente pago. Os dados estão disponíveis no portal da transparência do Governo do Estado.

Caso alguns empenhos sejam cancelados, para que o governo não feche o exercício deste ano no vermelho, o valor cancelado será reempenhado no orçamento de 2015 como montante a pagar do exercício anterior. Por meio de nota encaminha à reportagem, o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, não descartou que empenhos sejam cancelados, mas afirmou que a Sefaz está trabalhando para atender todos os compromissos. “Se houver algum cancelamento, não haverá qualquer prejuízo para o serviço público”, enfatizou.

“Estamos fazendo levantamentos da previsão final da receita para 2015 para assim termos os números finais das despesas. Só após isso é possível falar sobre possível cancelamento de empenhos”, afirmou o secretário Afonso Lobo.

Deixar um montante restante a pagar de exercícios anteriores tornou-se uma prática comum. Ano passado, por exemplo, o Governo do Estado pagou R$ 661,6 milhões referentes a empenhos de anos anteriores. Em 2012, foram R$ 613,3 milhões e em 2011, R$ 308,5 milhões. Em 2010, foram desembolsados R$ 585,6 milhões do orçamento daquele ano para as dívidas do ano anterior. Este ano, já foram pagos 741,5 milhões e ainda restam R$ 35,2 milhões. Os dados são referentes ao caixa do Poder Executivo.

Nível de endividamento

De acordo com a Sefaz, o nível de endividamento do Amazonas deve se manter em 25% do limite permitido por lei. Atualmente, o estoque da dívida do Amazonas é de aproximadamente R$ 5 bilhões. O percentual de endividamento é calculado considerando que o limite legal para calcular o nível de endividamento do Estado leva em conta duas vezes a Receita Corrente Líquida, que é de R$ 10 bilhões. “Os R$ 5 bilhões de dívidas devem ser considerados em relação ao teto legal (valor máximo de endividamento), no nosso caso, de R$ 20 bilhões”, explicou Afonso Lobo.

Remanejamento

Segundo Afonso Lobo, até setembro, o governo remanejou cerca de 15% do orçamento de um setor para outro. Na Lei Orçamentária (LOA) deste ano, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou que o governo poderá remanejar até 40% do orçamento sem o aval do Legislativo. No projeto da LOA de 2015, encaminhado esse ano, o percentual foi mantido.

No projeto de lei para o orçamento do ano que vem, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada, também é fixado o valor de 40% para a abertura de créditos suplementares. Isso significa dizer que o orçamento poderá ser incrementado com até R$ 6,2 bilhões, podendo chegar a R$ 21,9 bilhões, em função de excesso de arrecadação e no caso de superávit no orçamento deste ano.

A previsão orçamentária para o Estado do Amazonas – incluindo os orçamentos do Poder Judiciário, Legislativo e dos órgãos autônomos como o Ministério Público – para este ano foi de R$ 14,6 bilhões. O Poder Executivo ficou com R$ 13,4 bilhões de previsão, mas já autorizou R$ 16,5 bilhões. Entretanto, só arrecadou, até ontem, R$ 12,5 bilhões, segundo dados do portal da transparência. Do total arrecadado pelo Executivo, R$ 11,8 bilhões são de receita tributária, R$ 8,1 bilhões de contribuições e R$ 2,3 bilhões são referentes a transferências.

Deficit por falta de repasses

No ano passado, um desequilíbrio entre o total arrecadado e o empenhado na execução orçamentária provocou o fechamento no sistema eletrônico de compras do governo dois meses antes do ano acabar. Entre o fim de outubro e o início de novembro de 2013, o governo empenhou R$ 12,9 bilhões e arrecadou R$ 10,9 bilhões. À época, Afonso Lobo afirmou que o desequilíbrio se deu em função de uma “frustração orçamentária do Governo Federal” que deixou de repassar R$ 200 milhões em transferências. No fim de dezembro de 2013, o Senado autorizou um empréstimo de U$$ 184 milhões do Banco Interameno de Desenvolvimento (BID) para reforçar o caixa do Estado.

Dívidas de exercícios anteriores

Em entrevista para A CRÍTICA, publicada no dia 21 de dezembro de 2013, o então governador, Omar Aziz (PSD), declarou que o ano fecharia com superávit de R$ 150 milhões no orçamento. Na ocasião, Omar disse também que não deixaria o orçamento deste ano “amarrado” (sem a possibilidade de ajustes) para o seu sucessor, José Melo (Pros), caso saísse candidato ao Senado. Dados do portal da transparência, acessados na tarde de ontem, revelam que este ano já foram pagos R$ 768,6 milhões referentes a empenhos de exercícios anteriores. Ainda faltam ser pagos R$ 123,3 milhões, sendo que R$ 70,6 milhões são dívidas do Ministério Público e R$ 35,2 milhões do Executivo.

Valor da Loa 2015 está subestimada

Para o deputado Marcelo Ramos (PSB), a diferença de R$ 2 bilhões entre o total autorizado pelo governo na execução orçamentária deste ano e a previsão orçamentária para o ano que vem é uma manobra para concentra mais poder ainda nas mãos do governador.

“O orçamento está claramente subestimado. Eles colocam um valor menor do que será realmente arrecadado. Isso é uma estratégia para concentrar mais ainda poder na mão do governador. Eles subestimam a arrecadação de ICMS e com isso eles subestimam o valor do orçamento dos Poderes. E depois vão liberando de acordo com os interesses do governo”, afirmou o parlamentar.

“Qual a justificativa para você ter uma arrecadação total de R$ 17 bilhões e colocar um orçamento de R$ 15 bilhões para o outro ano se nos últimos 10 anos o histórico é de crescimento do orçamento?”, questionou.

O parlamentar lembra que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já chegou a R$ 7,5 bilhões e deve encerrar em torno de R$ 9 bilhões. “Como eles fazem uma previsão de R$ 8,4 bilhões se esse ano vai arrecadar mais? Eles subestimam a receita tributária”, afirmou.

Marcelo Ramos citou a contribuição para o desenvolvimento do ensino superior, que é a principal fonte de recursos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e que tem previsão de arrecadar R$ 280 milhões. “Esse ano a previsão é de R$ 255 milhões. Vai ser um crescimento de R$ 25 milhões e a gente sabe que não é só disso. Não tem lógica. Como o governo tem autorização para dentro da arrecadação do fundo da UEA o que for arrecadado a mais ser aplicado em outras áreas, ele subestima a previsão, arrecada mais e usa o que sobre para outra coisa”, completou.

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