Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
POSIÇÃO

Decisão contra prisão em 2ª instância reafirma independência da Constituição, diz OAB

A sessão de julgamento das três ações que discutem a possibilidade de revisão do atual entendimento do STF, que permite a execução da pena após segunda instância deve ser retomada nesta semana



images__87__83125DA3-3FE9-4E29-A545-6D6F18F8885F.jpg Foto: Adriano Machado / Reuters
19/10/2019 às 10:09

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Juliano Breda afirmou nesta quinta-feira que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância reafirma o sentido da Constituição e também demonstra independência e liberdade do Poder Legislativo sobre o tema.

A sessão de julgamento das três ações que discutem a possibilidade de revisão do atual entendimento do STF, que permite a execução da pena após segunda instância, foi suspensa nesta tarde após algumas sustentações orais. Ainda haverá outras manifestações nessa quinta (17).

O julgamento propriamente dito, com os votos dos ministros, ficará para a próxima quarta-feira.



O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff e um dos advogados que se manifestou pelo PCdoB, um dos partidos que moveu uma das ações, José Eduardo Cardozo, criticou a prisão em segunda instância e disse que é preciso resolver a questão do sistema prisional brasileiro para se acabar com a impunidade.

“Ou nós resolvemos o problema no sistema prisional do país ou não parará a impunidade”, disse ele, para quem não é prendendo que se resolve o problema — vai é agravá-lo.


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