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Decisão da Justiça não especifica número de servidores da Suframa que devem atuar no desembaraço

Os 130 técnicos da Suframa deixaram de fazer o desembaraço das mercadorias e a fiscalização, paralisando totalmente o serviço, deixando apenas os cinco servidores da Sefaz determinados pela decisão judicial 10/06/2015 às 21:49
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Durante assembleia, servidores da Suframa votaram pela paralisação por tempo inderteminado
Antônio Paulo Brasília (DF)

Uma reunião de emergência foi realizada, nesta quarta-feira (10), entre o superintendente da Zona Franca de Manaus (ZFM), Gustavo Igrejas, os secretários de Fazenda e Planejamento do Governo do Estado e os presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Amazonas (Fieam/Cieam) para encontrar uma solução quanto à participação dos técnicos da Sefaz nas atividades de fiscalização, concessão de licenças de importação, desembaraço de mercadorias e análise de projetos de empresas do Polo Industrial de Manaus, comprometidas com a greve dos servidores da Suframa.

A decisão do juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, que atendeu ao mandato de segurança impetrado pelo Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, gerou um impasse porque quando a greve dos servidores foi deflagrada, a superintendência da Suframa deixou 30% dos técnicos em atividade.

A partir do despacho do juiz federal, que não deixou claro o percentual de servidores que deveriam permanecer no trabalho, os 130 técnicos da Suframa deixaram de fazer o desembaraço das mercadorias e a fiscalização, paralisando totalmente o serviço, deixando apenas os cinco servidores da Sefaz determinados pela decisão judicial.

Segundo superintendente da Suframa, Gustavo Igrejas, a decisão da Justiça estabeleceu uma animosidade por conta da presença dos servidores da Sefaz e o fato de não determinar o percentual de técnicos, o que causou a paralisação total das atividades. Igrejas informou que a Suframa já entrou com recurso contra a liminar do juiz Ricardo Sales.

“Essa reunião foi para a gente chegar a um entendimento sobre como desenvolver o trabalho de desembaraço das mercadorias produzidas no Polo Industrial. Os nossos servidores estão encontrando dificuldades lá na Suframa para desenvolver o trabalho. Estamos tentando, junto à Procuradoria do Estado e a Justiça Federal para encontrar uma solução o mais rápido possível a fim de destravar esse processo”, declarou o secretário de Fazenda, Afonso Lobo.

O presidente da Fieam, Antônio Silva, admitiu a falta de entendimento entre a Suframa e a Sefaz, principalmente porque não foi esclarecido o percentual de servidores que deveriam permanecer nas atividades. Ele defende que a Sefaz continue a fazer o desembaraço das mercadorias para evitar maiores prejuízos às indústrias da Zona Franca de Manaus.

“Enquanto não se resolver o problema do veto da presidente Dilma, é preciso que a Sefaz continue o trabalho, como já faz em nível nacional. O que não pode é a indústria ser prejudicada, até porque o momento político não é propício para esses movimentos”, declarou Silva.

O Congresso vai votar o veto da presidente na próxima terça-feira. O empresário alertou para o fato de a instabilidade na direção da Suframa poderá acarretar em intervenção do Governo Federal “e aí será a perda total da nossa autonomia”, complementou o presidente da Fieam.

Saiba mais: Impasse

Por conta do impasse entre Suframa e Sefaz, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) entrou com pedido de esclarecimento na Justiça Federal com relação ao percentual de servidores da autarquia que devem permanecer nas atividades de fiscalização, concessão de licenças de importação, desembaraço e análise de projetos de empresas do Polo Industrial de Manaus.

O presidente da Fieam não soube informar o valor dos prejuízos causados pela greve, mas disse que o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, já foi comunicado sobre a situação causada tanto pela greve quando pela instabilidade política na administração da Suframa.

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