Sábado, 07 de Dezembro de 2019
ORÇAMENTO

Decisão do Congresso Nacional pode inflar o fundo de campanha

Câmara aprovou mudanças nas regras do fundo partidário, mas deixou a possibilidade de aumentar o fundo eleitoral até o fim do ano



congresso_A4B95E8E-B493-4FBC-843E-FE1D61E1EBD0.JPG Foto: Luis Macêdo/Câmara
07/09/2019 às 08:00

O projeto de lei 11021/18 que muda regras na legislação eleitoral, em especial o Fundo Partidário, foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados e segue para tramitação no Senado. A matéria autoriza que recursos públicos do fundo sejam usados pelos partidos para o pagamento de multas e débitos judiciais, retoma a propaganda eleitoral gratuita, entre outros.

Objetivamente, são quatro novos casos que abrem o uso do financiamento: a contratação de contadores e advogados, inclusive para membros das siglas que tenham problemas com a Justiça, o pagamento de pendências com a legislação, a compra, locação e/ou reforma de imóveis para a sede do partido e o impulsionamento de conteúdo na web.



Para as mudanças valerem nas eleições municipais do ano que vem, o Congresso tem que aprovar o projeto e a presidência sancionar até o começo de outubro, um ano antes das eleições. O PL também suavizou as penalidades às siglas que tenham contas desaprovadas pela Justiça. Pelo texto, apenas se confirmado o dolo (intenção de cometer crime) nas contas reprovadas de partidos é que se aplicará multas.

Além disso, também houve restrição no percentual da multa de até 20% sobre o valor a ser ressarcido. Também serão perdoadas as irregularidades que forem apresentadas nas contas, se até a data da sentença judicial os erros prestados forem corrigidos. A possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos por recusa de alguma legenda foi retirada do projeto de lei.

Participação feminina

Sobre os programas de promoção de participação feminina em partidos, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam as verbas. Se aprovado, a direção dos programas será das secretarias da mulher de dentro das siglas.

Para o cientista político Helso Ribeiro a medida não garante que as mulheres, de fato, irão participar. “São meras manobras que mascaram a ingerência dos donos de partidos no dinheiro destinado a candidatas. Por exemplo, uma mulher pode se candidatar ao Senado como suplente de um homem, mas o dinheiro da participação política feminina irá ser destinado à candidatura do titular, que é homem”, frisou.

Propaganda eleitoral

A volta da propaganda eleitoral gratuita aos partidos no rádio e na televisão é retomada pelo PL, no semestre anterior ao das eleições. Ela foi excluída na última reforma eleitoral, em 2017, com a ideia de economizar recursos a serem direcionados ao Fundo Eleitoral, após a proibição de financiamento de campanhas por empresas.

Aos partidos que atingirem a cláusula de desempenho, o acesso à propaganda proporcionalmente à bancada eleita em cada eleição geral: partidos com 20 ou mais deputados federais terão 20 minutos por semestre para inserções em rede nacional e 20 minutos para emissoras estaduais. Aqueles com 10 a 19 membros terão 15 minutos para rede nacional e 15 para a estadual, e o partido com até 9 eleitos terá 10 minutos em cada rede. O tempo mínimo de incentivo às mulheres passa de 10% a 30%, e as proibições de propaganda a cargos eletivos e defesa de interesses pessoais foram retiradas.

Mais dinheiro para os candidatos

Dentro do projeto de lei votado, deputados federais  sugeriram o  teto de R$ 959 milhões para o Fundo Partidário do ano que vem, após a correção pela inflação de 3,37%. Sobre o fundo eleitoral, que será usado no financiamento de campanhas de prefeitos e vereadores nas eleições de 2020, a Câmara  não fixou um valor, deixando a quantia aberta para ser discutida quando o orçamento da União for votado, no fim do ano. Uma das ideias que figuravam entre os parlamentares era a de aumentar o valor estipulado de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,7 bilhões, mesmo com a crise fiscal nacional.

O texto-base foi para plenário horas depois que o governo admitiu ter errado no valor de R$ 2,5 bilhões dentro da proposta orçamentária, acenando uma redução para R$ 1,86 bilhão. Partidos do centrão e da oposição fecharam acordo para  escapar do corte de verbas públicas. Atualmente, o fundo eleitoral tem seu valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios.

News nicolas marreco 93b3b368 d59c 4897 83f6 80b357382e56
Jornalista
Formado pela Faculdade Boas Novas. Pós-graduando em Assessoria de Comunicação e Imprensa e Mídias Digitais. Com passagens por outros veículos locais, hoje atua nas editorias de política e economia de A Crítica. Valoriza relatos humanizados e contos provocativos do cotidiano.

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.