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Cotidiano
NO AMAZONAS

Decisão do STF sobre prisão domiciliar para mães presas pode beneficiar 77 detentas

Casos considerados relevantes foram encaminhados à DPE. No mês passado, decisão do STF determinou prisão domiciliar às detentas gestantes ou mães de crianças até 12 anos 06/03/2018 às 10:38
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Foto: Reprodução
Danilo Alves Manaus (AM)

Ser mãe aos 20 anos dentro da prisão não estavam nos planos de Maria Ramos*. Sob custódia no Centro de Detenção Feminina (CDPF) pelo crime de tráfico de drogas, a jovem ficou presa entre 2011 e 2013 e teve a experiência “horripilante” de ter o filho Gabriel arrancado quando tinha seis meses.

“É a sensação mais tenebrosa que eu já senti. Eu não consegui ter o bebê na cadeia, precisei ir a um atendimento de urgência, porque tive complicações no parto. Quando ele precisou sair, eu chorei muito e até desmaiei. Pensei que fosse o fim de tudo”, disse.

Se estivesse presa hoje, Maria seria umas das beneficiadas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou no mês passado, prisão domiciliar às detentas provisórias gestantes ou mães de crianças de até 12 anos. No Amazonas, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) identificou ao menos 77 mulheres nessa condição.

Com 27 anos, a mãe de Gabriel disse que o pai da criança, um homem de 35 anos, custodiado na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), onde cumpre pena por roubos e tráfico de drogas, foi o culpado dela ter sido presa e após ficar um ano sem ser julgada, foi liberada para responder o processo em liberdade. 

“Eu guardava drogas do meu ex-namorado que é pai do meu filho. Todo o material ilícito ficava na minha casa. Eu era muito apaixonada. Eu ‘cai’ na real quando fui presa, mas já estava grávida dele e não sabia. Até hoje ele não me procurou, nem na época da cadeia. Muito menos o filho, que sempre perguntou sobre o pai”, disse ela ao contar que o melhor dia de sua vida foi quando saiu da presídio e reencontrou o filho. “Muitas não têm, mas quando vi meu filho, me arrependi de todas as coisas erradas que eu já fiz”, afirmou.

Benefício

Segundo Seap, atualmente o Estado possui seis presas grávidas e 71 mães com filhos de até 12 anos e que ainda não foram condenadas. Os casos considerados relevantes  foram encaminhados à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), mas nenhuma delas recebeu o benefício até o momento. No País, a decisão beneficia ao menos 4,5 mil detentas, cerca de 10% da população carcerária feminina, segundo levantamento parcial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e da Pastoral Carcerária Nacional.

Defensoria analisa pedidos

Conforme o coordenador de assuntos criminais da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Eduardo Ituassu, na última quinta-feira, a Seap enviou um levantamento das internas. Apesar do trabalho estar em andamento, ainda não há prazo para o pedido de petições das custodiadas, já que algumas documentações enviadas pela secretaria  ainda estão pendentes.

“Existem alguns casos que não sabemos nem qual o processo que a grávida está respondendo. Por isso, primeiramente estamos na fase de triagem, onde vamos saber caso a caso, as histórias dessas mulheres, para que assim, individualmente, a Justiça possa julgá-las da melhor maneira. Ainda não temos uma data certa”, afirmou o defensor.

Com a decisão do Supremo Tribunal Fderal (STF), cada tribunal terá 60 dias, após a publicação da decisão, para implementar a medida, que valerá também para mães que tiverem crianças com deficiência.

Situação degradante

Por quatro votos a um, o STF acatou um habeas corpus coletivo, aceitando o argumento de que "confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, subtraindo-lhes o acesso a programas de saúde pré-natais, assistência regular no parto e pós-parto, constitui tratamento desumano, cruel e degradante.

*Nome para fictício para preservar a identidade da personagem

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