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Decisão do TRE-AM ameaça saída do deputado Francisco Souza (PSC) da Assembleia Legislativa

Retotalização pode acarretar na saída de parlamentar e na entrada de Therezinha Ruiz (DEM) 21/05/2015 às 10:16
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Deputado Francisco Souza pode perder a vaga na Assembleia Legislativa
Aristide Furtado Manaus (AM)

O vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Guilherme de Aragão tachou de “equivocada” a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que rejeitou o registro de candidatura de Carlos Jorge Ataíde (DEM) para o cargo de deputado estadual. A manifestação consta de parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que defende a regularização da candidatura  do ex-superintendente do Incra. O processo está pronto para julgamento no TSE.

A validação dos 4.199 votos obtidos por Carlos Ataíde na eleição do ano passado é um passo para a alteração da atual composição da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). O  outro é a regularização dos 9.715 votos conquistados por Plínio Souza da Cruz (PHS), que conseguiu no TSE o direito de ter o  registro de candidatura julgado de novo pelo  TRE-AM. 

Ambos concorreram pela  coligação Fazendo mais por nossa gente II (DEM, PEN e PHS). Com a retotalização dos votos a aliança tomará da coligação Fazendo mais por nossa gente I (Pros, PSD, PSDB e PSC) a última vaga distribuída com base na média eleitoral, acarretando a saída do deputado Francisco Souza (PSC) e a entrada da vereadora Therezinha Ruiz (DEM).

“Constata-se, pois, ter agido de forma equivocada a corte regional ao indeferir o registro do recorrido, uma vez que no momentos do julgamento, há muito tempo já havia sido sanada a falha constatada. Em tal situação, o indeferimento do requerimento configura claro excesso de rigor formal”, diz um trecho do parecer assinado pelo vice-procurador-geral no final de abril. O processo encontra-se no gabinete da ministra Luciana Lóssio.

No dia 4 de agosto de 2014, o TRE-AM negou o registro de Carlos Ataíde por dois motivos.  Ele foi considerado inelegível por ter conta reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ato de improbidade administrativa e deixar de entregar no prazo fixado pela legislação (72 horas) certidão criminal da Justiça de Primeiro Grau.

Ao julgar o recurso (embargo) apresentado por Carlos  Ataíde, o TRE-AM manteve o registro negado apenas por conta da falta da certidão da Justiça.  Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral ressalta que Carlos Ataíde entregou a certidão da justiça sete dias antes do julgamento do pedido de registro. “Não o fez em sede de embargos de declaração ou de recurso especial”, enfatiza o procurador.


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