Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
Impunidade à vista

'Absurdo', diz ex-presidente da CPI da Pedofilia sobre anulação de processo contra Adail

Deputada federal que comandou CPI da Pedofilia chamou de equívocada sentença que anulou processo contra Adail Pinheiro.



erika-kokay.jpg Em fevereiro de 2014, a deputada federal Erika Kokay, na condição de presidente da CPI da Pedofilia, denunciou morosidade no andamento dos processos contra Adail. (Foto: Divulgação/Internet)
20/12/2016 às 05:00

Ex-presidente da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) classificou como ‘absurda e equivocada’ a decisão do juiz Fábio Lopes Alfaia de anular toda a investigação feita pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) contra o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro pelos crimes de pedofilia e coação de testemunhas. A decisão do magistrado foi publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da Justiça Eletrônico, e tem como efeito imediato a anulação dos processos contra Adail.

“Como relatora da CPI que investigou esse caso e indiciou esse sujeito e seus comparsas, ouvi todas as testemunhas que foram abusadas sexualmente por ele. As meninas tinham entre 9 e 12 anos de idade na época. A CPI teve provas robustas da rede de pedofilia instalada  na cidade de Coari,  comandada por Adail Pinheiro durante anos. Esse sujeito tinha que apodrecer na cadeia”, afirmou a deputada federal ontem por meio de mensagem de texto. 

A denúncia que resultou na ação contra Adail foi baseada em uma investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) após uma representação anônima denunciando Adail por exploração sexual de crianças e adolescentes e outros crimes terem sido apresentada ao MP-AM no dia 27 de dezembro de 2013.

“Como prefeito da cidade, Adail usava de seu poder e do dinheiro público, para abusar de meninas. Ele oferecia às suas vítimas o kit Adail, composto por celulares, aparelho dental, dinheiro, mobiletes e até casas para seus pais. Em quem podemos acreditar nesse País? Agora testemunhas se sentem acuadas e com medo. Um absurdo”, acrescentou Érika Kokay.
 
Para justificar a decisão de anular os processos de “favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável” e “coação” de testemunhas, o juiz Fábio Lopes Alfaia usou a mesma justificativa. Segundo ele, o autor da denúncia – Ministério Público Estadual, realizou o procedimento de investigação criminal sem a supervisão do desembargador relator do caso, o que, segundo o magistrado, “compromete irremediavelmente a sorte da fase investigatória”.

“A fase investigatória não seguiu os procedimentos legais, especificamente sob a supervisão do Egrégio Tribunal de justiça do Estado do Amazonas haja vista  que o réu (Adail) possuía prerrogativa de foro à época. Não se trata de preciosismo procedimental estabelecido ao gosto  do legislador, mas de parâmetros e de limites de atuação do Estado no exercício do monopólio da força e do poder punitivo e de garantia ao investigado e/ou acusado que, dentro desses limites e parâmetros, terá sua responsabilidade criminal devidamente reconhecida ou não”, diz o magistrado na sentença.

No dia 7 de janeiro de 2014, o desembargador Djalma Martins decretou a prisão preventiva de Adail Pinheiro e de outras cinco pessoas, acatando pedido do MP-AM. Também a pedido do MP-AM, no dia 14 de março do mesmo ano, o desembargador Rafael Romano decretou o afastamento cautelar do prefeito e de mais cinco servidores da administração pública envolvidos em uma suposta rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município. 

A  denúncia oferecida  no dia 7 de fevereiro daquela ano foi assinada pelo procurador-geral de Justiça Francisco Cruz e pediua prisão preventiva de Adail. Os funcionários afastados foram o chefe de gabinete do prefeito, Eduardo Jorge de Oliveira Alves, o secretário de Terras e Habitação de Coari, Francisco Erimar Torres de Oliveira, a servidora Alzenir Maia Cordeiro, conhecida como “Show”, e os irmãos Anselmo do Nascimento Santos e Elias do Nascimento Santos. Todos foram acusados de colaborar na rede de prostituição e abuso sexual de menores formada supostamente atender o prefeito.
Procurado pela reportagem, o advogado de Adail, Francisco Balieiro, não atendeu as ligações pelo telefone 981xxxx38.

Adail está em prisão domiciliar

Condenado em fevereiro de 2015 a 11 anos de prisão por exploração sexual de crianças, o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro ganhou no último dia 8 de novembro o benefício de cumprir pena pelo crime de pedofilia em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Honório de Valois, uma semana após Adail ter progredido para o regime semiaberto. 

Encarcerado desde fevereiro de 2014, preventivamente, por conta de um inquérito do Ministério Público Estadual (MP-AM) que investiga uma suposta rede de pedofilia, Adaiul ocupou uma cela no quartel de Policiamento Especial da PM em Manaus durante todo esse tempo. Sua ida pra casa coincidiu com a eleição do filho dele Adail Filho, conhecido como ‘Adailzinho’, que mora em Manaus, como prefeito de Coari, e da filha, a médica de 29 anos Mayara Pinheiro, como vice-prefeita de Coari.
 
Outros dois parentes do ex-prefeito também conseguiram se eleger nesse pleito. A irmã de Adail, Jeany Pinheiro (PP), foi a vereadora mais votada. Obteve 1.204 votos. E sobrinho de Adail, Keitton Pinheiro, que já era vereador, se reelegeu.

Em números
12 É o número de ações em que Adail Pinheiro é réu na Justiça Federal do Amazonas por improbidade administrativa. Deste total, sete estão conclusas para sentença, sendo seis com a juíza Jaíza Fraxe e uma com o juiz federal Ricardo Sales.

Blog: Fábio Monteiro - Procurador-geral de Justiça do Amazonas
“Nós estamos  interpondo recurso,  evidentemente por não concordamos com o inteiro teor da decisão. É uma interpretação equivocada no sentido de que o Ministério Público precisaria da autorização do Tribunal de Justiça para investigar quem tem prerrogativa. E o que existe no regimento do STF diz respeito a competência do Supremo, no sentido de que o MP precisaria da autorização do STF para investigar quem tem prerrogativa (deputados federais, senadores). No caso do STJ e dos tribunais de justiça, não há essa previsão. Então, é óbvio que é um equívoco do magistrado, mas ele tem o entendimento dele e nós estamos apresentando recurso, na certeza de que a matéria será reformada em instância superior”, disse o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, que a época da denúncia contra Adail, chefiava o Gaeco.

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