Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019
Notícias

‘Decisão não é minha’, afirma Josué Neto sobre situação dos envolvidos em superfaturamento

O presidente da ALE-AM disse que só afastará acusados de participar de superfaturamento em obra na ALE-AM se for determinação da Justiça



1.png O presidente da ALE-AM, Josué Neto, e mais 22 deputados participarão de reunião, fechada para a imprensa, onde os denunciados vão apresentar suas defesas
12/06/2013 às 09:51

Uma semana depois do Ministério Público do Estado (MPE-AM) oferecer denúncia ao Tribunal de Justiça (TJ-AM), pedindo a condenação e afastamento de nove servidores da Assembleia Legislativa (ALE-AM), entre eles o ex-presidente Ricardo Nicolau (PSD), o presidente da Casa, Josué Neto (PSD), quebrou o silêncio para afirmar que só afastará os envolvidos no desvio de R$ 4,9 milhões das obras do edifício-garagem se a Justiça ordenar.

Na denúncia apresentada pelo subprocurador-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva, que está com a relatoria provisória do desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, o MPE-AM sustenta que a manutenção dos denunciados nos cargos possui “condições efetivas de interferir na lisura das provas a serem produzidas em juízo”.



Tão logo a denúncia seja aceita pelo relator e aprovada pelo Tribunal Pleno do TJ-AM, o MPE-AM pede o afastamento cautelar dos denunciados ocupantes de cargos públicos. “A Assembleia não afastará os servidores. Porque isso cabe ao Tribunal de Justiça. A justiça é que vai se manifestar com relação a essa orientação do Ministério Público. Até porque a denúncia foi feita do MP para o Tribunal de Justiça e a Assembleia, como poder independente, tem as suas próprias leis”, argumentou Josué Neto.

Novo valor

A investigação preliminar feita pelo Centro de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), coordenado pelo promotor Fábio Monteiro, identificou 18 itens da planilha de execução da obra com superfaturamento de R$ 3,3 milhões. Após auditorias suplementares feitas por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), o MPE-AM identificou 22 itens com superfaturamento total de R$ 4,9 milhões em favor da construtora RD Engenharia.

O presidente também se eximiu de uma decisão monocrática e afirmou que a decisão final pela exoneração dos denunciados será “compartilhada” com os demais 22 deputados. “Não cabe ao presidente afastar essas pessoas. Cabe à mesa diretora e cabe ao plenário. Isso vai ser uma decisão dividida com todos os colegas”, disse Josué.

Reunião fechada com denunciados

O presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Josué Neto (PSD), aceitou pedido do ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD), para esta quarta-feira (129, às 11h, promover uma reunião à portas fechadas com os demais deputados onde os denunciados pelo Minstério Público do Estado (MPE-AM) poderão ser sabatinados sobre os crimes identificados na denúncia apresentada ao Tribunal de Justiça (TJ-AM).

De acordo com Josué, estarão presentes, além de Nicolau, o diretor-geral, Wander Motta, o procurador-geral, Vander Goes, e também os diretores que participaram de todas as instâncias da licitação e ainda o setor de Engenharia da Casa.

Entre as irregularidades apontadas pela denúncia do MPE-AM está o 1º Aditivo feito na obra do edifício-garagem protocolizado em 20 de dezembro de 2012. “O que é mais grave, e prova, sem possibilidade de contestação, que o aditivo foi forjado para tentar justificar os desvios, é que as estacas de fundação (em quantidade e valores superfaturados) foram recebidas em 10/05/12 e o termo aditivo somente protocolizado em 20/12/12. Portanto a celebração do Termo Aditivo busca, em verdade, coonestar (fazer que pareça honesto) os valores exorbitantemente despendidos em relação às previsões do Projeto Básico”, diz a denúncia.

Seis perguntas para Josué Neto (PSD), presidente da assembleia legislativa do amazonas (ALE-AM)

1º O senhor vai exonerar os denunciados?

Essa manifestação foi de sugestão ao Tribunal de Justiça. A Assembleia Legislativa é um poder independente. Tem seus próprios meios de lidar com esse tipo de questionamento.

2º Com notificação do TJ-AM, a ALE-AM afasta?

É lei. Lei deve ser cumprida.

3º Por que só agora uma explicação do deputado Nicolau aos demais deputados?

Cabe a você perguntar a ele. Ele solicitou esta reunião com os colegas no dia de amanhã (nesta quarta-feira).

4º Essas explicações não deveriam ter sido feitas mais cedo?

Creio que sim. Mas coube ao deputado Ricardo Nicolau achar que o momento certo dele era esse. Então é uma decisão dele.

5º O senhor está se esquivando dessa discussão dentro da Casa?

Não, querido. Se eu estivesse me esquivando eu teria pulado da janela. Não estaria aqui com você.

6º Há alguma manifestação do governador em relação ao caso do deputado Nicolau?

Não. Ele não conversou nada sobre esse assunto.

Eron quer que ALE-AM apure conduta de Orlando

Em meio ao clima pesado que se tornou o plenário da Assembleia legislativa (ALE-AM), por conta da denúncia do Ministério Público do Estado (MPE-AM) contra o ex-presidente Ricardo Nicolau (PSD), o presidente da Casa, Josué Neto (PSD), recebeu nesta terça-feira do secretário de Produção Rural (Sepror), deputado federal licenciado Eron Bezerra (PCdoB), pedido de criação de procedimento administrativo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Orlando Cidade (PTN).

Para o comunista, o deputado Orlando Cidade emitiu “opiniões falsas e/ou caluniosas” em matéria publicada por A CRÍTICA na última quinta-feira (5), onde o parlamentar afirma que a “Secretaria de Produção Rural é inoperante”, critica a queda de 6% para 4% na “participação do agronegócio no PIB do Estado” e diz que “o Amazonas não produz nada”, ao comparar a produção de bacalhau do Amazonas e de Rondônia. “Enquanto Rondônia produz 2,2 mil toneladas, nós produzimos apenas 1,1 mil toneladas em lagos nativos”, disse Orlando Cidade.

Na “nota de esclarecimento”, Eron afirma que o PIB do setor primário saltou de 4,38% em 2007 para 6,2% em 2010; diz ainda que a produção de peixe em 2012 no Estado foi de 16,9 mil toneladas, e pede da “Mesa Diretora as providências cabíveis ao fato”.

De acordo com o presidente da ALE-AM, Josué Neto, “a Casa vai receber a denúncia mas ela não irá prosperar”, disse. Provocado pelas respostas de Eron, o deputado Cidade declarou que “assina embaixo” de tudo o que disse, e que “quem está faltando com a verdade é o secretário da Sepror”. “Se eu fosse presidente da Mesa rasgaria esse pedido”, disse o deputado Vicente Lopes (PMDB), presidente da Comissão de Ética da ALE.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.