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Cotidiano
TRÂNSITO

Decisão sobre obrigatoriedade do 'teste do cabelo' é criticada pelo Detran-AM

Medida do Tribunal Regional Federal obriga motoristas a realizarem exame toxicológico para comprovar que não usam drogas ilícitas. Presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, afirma que a decisão é um contrassenso 30/06/2016 às 15:13 - Atualizado em 30/06/2016 às 15:55
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Abratox aponta que 38% dos acidentes nas estradas envolvem veículos pesados (Foto: Arquivo)
Luana Carvalho Manaus (AM)

O Tribunal Regional Federal (TRF 1º Região) publicou na última segunda-feira uma decisão que torna novamente obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais do Amazonas e Amapá. A obrigatoriedade do exame para as categorias C, D e E entrou em vigor no Brasil em março deste ano, porém, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) ingressou com uma ação na Justiça para que a obrigação do exame fosse suspenso. Segundo o Detran/AM , o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não considerou a realidade do Estado.

A lei 13.103/2015 entrou em vigor por força da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Ministério do Trabalho. Na segunda-feira, o desembargador Kassio Nunes Marques conferiu efeito suspensivo aos agravos de instrumento interpostos pela Associação Brasileira dos Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção (Abratox), afastando as liminares concedidas em primeira instância, até o julgamento final dos recursos.

De acordo com informações da associação, a importância do exame decorre do fato de que o Brasil ocupa a terceira colocação entre os países com mais mortes no trânsito. Mais de 38% dos acidentes nas rodovias federais envolvem veículos pesados, apesar de estes representarem apenas 4% da frota nacional.

O desembargador considerou as informações repassadas pela Abratox, de que existem seis laboratórios no Brasil credenciados para a execução do exame e 33 postos de coletas no Amazonas. Os postos são localizados em Manaus, Coari, Itacoatiara e Tefé, segundo a decisão. Os laboratórios credenciados ficam nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, para onde o material é enviado.

A lista dos postos de coleta está disponível no site do Denatran. Segundo a Abratox, o exame custa R$ 295 nas empresas associadas a Labet (um dos laboratórios credenciados pelo Denatran). Segundo a advogada da associação, Eliana Lourenço apenas cinco Estados ainda estão com liminar contra a obrigatoriedade do exame. “Nos outros Estados eles se quer questionaram o exame, estão fazendo desde o início como tem que ser feito”, afirmou Eliana.

Segundo a advogada, a realização do exame para a renovação da carteira é importante tanto para salvaguardar a vida do motorista, quanto de outros motoristas. “Os estudos demonstram e os fatos também que boa parte deles dirigem sob efeito de algum tipo de drogas para que consigam dar conta das longas jornadas, tanto é assim que o exame toxilógico foi criado dentro de uma lei que altera a legislação trabalhista. É uma questão de proteção ao trabalhador, e ainda impede que ele tire a vida de outras pessoas nas estradas e vias brasileiras”.

Dados do DPVAT apontam que mais de 38% dos acidentes nas rodovias federais envolvem veículos pesados, apesar de estes representarem apenas 4% da frota nacional.

Laboratórios

A lista de laboratórios de coleta está no site do Denatran, na aba ‘exames toxicológicos’. Na página, aparecem os seis laboratórios credenciados no Brasil. Para saber os pontos de coleta, o usuário deve entrar no site das redes e procurar pela opção ‘Manaus’.

Exame

O exame toxicológico de larga janela de detecção é feito através da coleta de fios do cabelo ou pelos do corpo. Essa tecnologia permite detectar a utilização recorrente de drogas como

Detran irá recorrer novamente

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitoza, disse que o órgão ainda não foi informado oficialmente da decisão. “Vou aguardar ser comunicado, conversar com nosso setor jurídico, porque se pudermos interpor recursos, iremos fazer. Não podemos prejudicar milhares de pessoas que precisam da habilitação pra trabalhar. O Denatran faz resoluções pensando no Sul e Sudeste do Brasil, sem conhecer nossa realidade e esquece que o Norte é completamente diferente”.

Leonel alega que não existem laboratórios suficientes para atender a demanda de todo o Estado. “Podemos chegar em apenas sete municípios por meio de estradas. Quem trabalha em Tabatinga, por exemplo, e precisar renovar a habilitação, terá que vir para Manaus para fazer o exame. E depois esse exame vai para São Paulo, depois para os Estados Unidos e o processo demora mais de 60 dias. É impossível deixar um trabalhador esperando tanto tempo”.

Ainda segundo Leonel, a decisão é um contrassenso. “Como vou obrigar um motorista que mora em um município distante da capital a ter uma renda extra, comprar passagens, só para fazer um exame?”, questionou.

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