Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
Terceiro turno

Decisões destravam processo que pede a cassação do governador José Melo

Os juízes Ana Paula Serizawa e Abraham Campos Filho liberam para julgamento a Ação de Investigação Eleitoral na qual Melo é acusado de abuso de poder econômico e político



IMG0017287844.JPG Desembargador João Simões pode elaborar voto e apresentá-lo ao plenário da corte dando início ao julgamento ou retomar instrução do processo
03/06/2016 às 20:33

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) Ana Paula Serizawa e Abraham Campos Filho emitiram decisões que destravam o processo que pede a cassação do mandato do governador José Melo (Pros) por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.

De autoria da coligação Renovação e Experiência, do senador Eduardo Braga (PMDB), a Ação de Investigação judicial eleitoral (Aije) foi paralisada no dia 20 de abril por liminar (decisão rápida e provisória) da juíza federal Marília Gurgel por suposta não observância do prazo de cinco dias entre a publicação da pauta e o dia  do julgamento.

No mesma data a defesa de Melo pediu a suspeição do então relator da matéria, desembargador Mauro Bessa, alegando que o magistrado em relatório ao Ministério Público Eleitoral (MPE) havia antecipado o voto pela perda do mandato do governador. As duas medidas, na prática, evitaram que o corregedor coloca-se o processo em julgamento, pois, menos de duas semanas depois, ele deixo o  TRE-AM e foi substituído pelo desembargador João Simões.

Ao analisar o pedido, o juiz Abraham Peixoto também decretou a suspensão do processo. Contudo, na edição de ontem do Diário Eletrônico do TRE-AM, decisão emitida pelo magistrado arquiva a matéria por conta do termino do mandato de Mauro Bessa. Na terça-feira, a juíza Ana Paula extinguiu o mandado de segurança e por consequência o efeito da liminar concedida pela juíza Marília Gurgel sob o argumento de que o processo contra Melo já estava paralisado por conta do pedido de impedimento do relator original e que o prazo mínimo para julgamento, a partir da publicação da pauta, estava superado.

Destravado

Às 12h22 de quinta-feira, publicou informe, no andamento processual, dizendo que a Aije esta à disposição do novo relator, João Simões, e que o caso não está mais suspenso após o arquivamento do pedido de suspeição de antecessor dele. O magistrado pode, agora, elaborar um voto e apresentá-lo ao plenário corte, dando início ao julgamento. Porém, também tem a prerrogativa de retomar a instrução processual, se concluir que existe algum ponto a ser esclarecido.
 
Na Aije, a coligação de Braga aponta suposto  abuso de poder político e econômico na contratação da Agência Nacional de Segurança, da empresária Nair Blair, por R$ 1 milhão para prestar serviços ao Governo durante a Copa do Mundo de Futebol, em Manaus, dinheiro que supostamente teria irrigado a campanha de José Melo. A denúncia afirma que esse valor foi usado para bancar gastos eleitorais como o transporte de eleitores e pagamentos a líderes de instituições religiosas com o fim de comprar apoio político. Foi essa denúncia que levou, em  janeiro deste ano o TRE-AM a cassar o mandato do governador, na representação que hoje se encontra, em grau de recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outra denúncia desse processo que está pronto para ser julgado na corte amazonense diz respeito ao que a  coligação Renovação e Experiência chama de “pacote de bondades”. Foram os reajustes salariais e reengenharia de carreiras do funcionalismo público promovidos em 2014. Também conta da Aije o suposto uso do  programa odontomóvel como meio de alavancar a campanha de Melo. E a entrega de tablets aos alunos da rede pública de ensino.

Além desse processo, Simões é relator de outras quatro ações contra o governador.

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