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Cotidiano
PAZ

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos de existência

Especialistas falam sobre avanços e desafios da declaração, que garante direitos tanto para brasileiros quanto aos refugiados 10/12/2018 às 07:09 - Atualizado em 10/12/2018 às 07:57
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Foto: Agência Brasil
Paulo André Nunes Manaus (AM)

Refugiados têm os mesmos direitos dos brasileiros de terem acesso ao trabalho, saúde, educação e habitação. Essas são algumas das garantias, assim como o próprio direito ao refúgio, que constam na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que hoje completa 70 anos.

Motivo discussões muito pouco fundamentadas no País nos últimos anos, os Direitos Humanos foram adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948 e são o resultado do esforço conjunto de representantes de países de todas as regiões do mundo no sentido da construção da paz e da tolerância, na sequência da destruição causada durante a Segunda Guerra Mundial, que havia se encerrado três anos antes, em 1945.

Os Direitos Humanos incluem garantias à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

Tais direitos são inerentes a todas as pessoas, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição, refugiados inclusive, como ressaltou o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Luiz Fernando Godinho, que esteve ontem em Manaus, cidade que tem acolhido milhares de refugiados venezuelanos desde 2016. Ele concedeu entrevista ao A CRÍTICA após acompanhar a 1ª Corrida e Caminhada Manaus #ComOsRefugiados, evento voltado à integração de venezuelanos  que aconteceu pela manhã, no complexo da Ponta Negra.

“Esses direitos estão definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como a questão da habitação, saúde, educação, planejamento familiar, da proteção à própria vida, do direito de ir e vir e mais especificamente, ainda do direito de obter refúgio em outro país e obter cidadania. São temas que fazem parte do nosso cotidiano”, explicou.

“Os direitos humanos são fundamentais para o trabalho do Acnur, inclusive o artigo número 14 da Declaração se refere exatamente ao direito das pessoas buscarem e obterem refúgio, uma vez que elas não conseguem ter a proteção do país natal delas”, observou.

Polêmicas à parte, o porta-voz da Acnur enxerga avanços e também desafios dessa temática no País. “Não apenas do Brasil, mas do mundo inteiro”, ressaltou. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos é muito ampla e é muito difícil talvez para uma sociedade, seja ela brasileira ou de outros países, conseguir cumprir todas aquelas premissas que estão nela. Mas a gente vê o Brasil como um País que está comprometido com os Direitos Humanos, existem áreas muito importantes de avanço e outras que precisam ser melhor conduzidas e trabalhadas”, acrescentou.

O trabalho de interiorização dos refugiados venezuelanos no Brasil, disse ele, tem como objetivo “garantir que essas pessoas tenham acesso ao território brasileiro, possam ter seus documentos e acessar uma série de serviços que refletem esses direitos que nós mencionamos antes”. “E, com isso, permitir que elas possam reconstruir suas vidas aqui no Brasil com dignidade”, concluiu.

Recepção, abrigo e interação

O porta-voz da Acnur explicou que a agência da ONU trabalha em parceria com o Governo Federal, prefeituras e sociedade civil para dar assistência aos imigrantes que chegaram ao Brasil nos últimos tempos fugindo da crise político-econômica venezuelana.

Ele comentou que o trabalho da Acnur é constante não só em Manaus, mas também em Roraima e em outras partes do País em relação ao processo de interiorização, que é a transferência de venezuelanos de Roraima para outros Estados – a ação é chamada de Operação Acolhida.

“Os próximos passos são continuar a fazer o monitoramento da fronteira, garantir a recepção dessas pessoas e o abrigamento dos grupos mais vulneráveis, atuar juntamente com os governos e autoridades locais e com doadores, como a União Européia (UE) - que ajudou na realização desse evento em Manaus”, disse.

Oposição

Para o juiz Luís Cláudio Chaves, da Vara da Infância e Adolescência, a importância histórica da Declaração Universal dos Direitos Humanos é inquestionável. “Ela surgiu em oposição às atrocidades do Nazismo e se opondo aos regimes totalitários em geral”, explica ele. “E se consolidaram num só documento os direitos tidos como humanos em documentos esparsos”, ressalta o magistrado. Segundo Luís  Cláudio Chaves, o documento “é um marco civilizatório mundial que passou a pautar os estados nacionais e, embora não sejam integralmente respeitados em lugar nenhum do mundo, é inegável que ajudam a promover avanço nas sociedades”.

Recomeço para 8 mil venezuelanos

A proteção aos refugiados é uma questão fundamental da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Trata-se de garantir a cada pessoa os direitos inerentes à própria condição humana quando seu país de origem não quis ou não foi capaz de garanti-los. Apesar de episódios pontuais de xenofobia, o Brasil, até mesmo por ser multicultural e ter sido formado a partir de várias migrações, historicamente o País sempre enalteceu os valores consagrados da declaração quanto ao refúgio humano.

Da onda migratória mais recente por aqui, as autoridades relatam a entrada de mais de 176 mil venezuelanos entre 2017 e 2018. Aproximadamente 90 mil saíram, indicando que cerca de 85 mil permanecem no Brasil. De acordo com a Polícia Federal, cerca de 65 mil venezuelanos já solicitaram o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, sendo oito mil solicitações registradas em Manaus.

O maqueiro Luis Gutierrez, 28, é um deles. Em Manaus há aproximadamente oito meses, ontem ele foi um dos participantes da corrida realizada na Ponta Negra. De medalha no peito e sorriso fácil, ele fala bem a língua portuguesa e é claro sobre o que são os Direitos Humanos.

“Eu associo os Direitos Humanos com liberdade, respeito, essas coisas. Aqui em Manaus está mais próximo disso tudo que lá na Venezuela, pois com aquele regime mudou muita coisa. Por exemplo, há notícias que eu sei que acontecem nas ruas, mas que não saem nos jornais. Há muita coisa oculta. Só consigo saber dessas coisas por meio de um amigo que me envia mensagens de WhatsApp. O governo não deixa que muita coisa que acontece lá saia (na mídia). Meus Direitos Humanos passam pela esperança que eu tenho” , comentou ele, que é morador do Centro da cidade. Um retorno para Puerto Audaz, sua cidade natal, é uma idéia remota, afirma ele. “Gosto do meu país, mas na situação que está não dá pra voltar”, frisa ele.

A também venezuelana Judith Liconte está há quase um ano em terras manauenses com quase toda a família, inclusive o marido. Para ela, os Direitos Humanos existem quando o “Estado garante aos cidadãos o direito a uma vida com estudo, saúde, cidadania, ou seja, tudo que a pessoa necessita para ter uma melhor vida. Que o Estado respeite os cidadãos e dê condições para melhorias. Na Venezuela isso não há; não temos garantia de saúde, escola, cidadania e nem respeita as pessoas”.

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