Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
Decisão

Decreto da Prefeitura estende Estado de Emergência em Manaus por mais 180 dias

Decisão dá a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) autorização para adoção de medidas necessárias ao controle da pandemia



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12/08/2021 às 15:56

A prefeitura de Manaus publicou na quarta-feira (11) o Decreto nº 5.124, que estende Estado de Emergência na capital por mais 180 dias. Publicado no Diário Oficial do Município, a prorrogação tem como base o cenário epidemiológico e a vacinação no Brasil, que ainda não teria alcançando um percentual aceitável de pessoas imunizadas.

Segundo o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) está autorizada a adoção de medidas necessárias ao controle da pandemia, como: constituir o grupo gestor da Sala de Situação de Vigilância em Saúde para o enfrentamento da pandemia por meio de portaria específica; planejar, organizar, coordenar e controlar medidas a serem empregadas durante a situação de anormalidade nos termos e diretrizes fixadas pelo Ministério da Saúde; e adotar os meios necessários para implantação do Plano Operativo para a Pandemia do Coronavírus, bem como outros planos e ações que venham a ser proposto para atendimento do disposto no decreto.

“Temos a obrigação de zelar pela segurança da nossa população. Nos últimos meses, avançamos muito no processo de imunização em Manaus. Mais de 1,2 milhão de pessoas receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, porém ainda estamos em processo de vacinação de segunda dose e sabemos que apenas o esquema vacinal completo garante a imunização. Essa decisão de estender o Estado de Emergência será fundamental para que possamos seguir combatendo essa doença e minimizando os danos causados pela pandemia”, afirma a titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Shadia Fraxe.

O decreto tem como base o Relatório Técnico subscrito pelo Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil, acolhido pelo Secretário Municipal Chefe da Casa Militar, e o Despacho favorável do Procurador Geral do Município (PGM) à Decretação de Emergência em Saúde Pública, ante a pandemia do novo coronavírus.

VACINAÇÃO

Para avançar mais na vacinação, a Prefeitura de Manaus dá início nesta sexta-feira, 13/8, à imunização contra a Covid-19 dos adolescentes de 12 a 17 anos, em 44 pontos de atendimento na cidade. Serão atendidos, inicialmente, os portadores de comorbidades, os que têm deficiência permanente, as gestantes e puérperas, e, a partir de sábado, 14/8, os demais jovens incluídos na faixa etária. 



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