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Defensores públicos do interior fazem pressão ao Estado para ocuparem cargos em Manaus

Com 35 cargos vagos em Manaus que oferecem salários de R$ 15,9 mil, parte dos defensores nomeados para o interior do Amazonas fazem pressão para que o Estado nomeie mais profissionais e eles possam pleitear promoção para a capital 16/09/2014 às 09:53
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Recém empossados nos cargos, estes defensores se articulam para conseguir transferência para Manaus antes de cumprir o estágio probatório nos municípios do interior
Janaína Andrade ---

Os defensores públicos do interior que manifestam interesse em serem transferidos para Manaus antes de completar um ano de carreira estão de olho nos 35 postos desocupados na 3° classe da carreira deles, que paga hoje um salário de R$ 15.952,18. Atualmente, estes defensores ocupam a 4° classe, destinada a profissionais em início de carreira, designados necessariamente para atuar no Amazonas, com salário de R$ 14.600,30.

Recém empossados nos cargos, estes defensores se articulam para conseguir transferência para Manaus antes de cumprir o estágio probatório nos municípios do interior para onde foram designados. Uma das justificativas seria que, assim como no interior, o quadro da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em Manaus, onde há maior demanda, estaria defasado.

Atualmente a Defensoria Pública do Amazonas conta com 106 defensores públicos no total, 20 na 1ª classe, 23 na 2ª classe e 64 na 4ª classe. Pelo regimento interno da DPE-AM, ao ingressar na carreira, um defensor tem que iniciar seus trabalhos em comarcas do interior. Após três anos, há promoção, e pode pedir transferência para Manaus.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam), Helom Nunes, que defende a tese das transferências para Manaus, com a nomeações de novos defensores, afirma que a Constituição diz que a defensoria deve ser implantada em cidades com maior densidade populacional e menores índices de desenvolvimento humano.

“Se conseguissem (DPE) nomear mais alguns aprovados no concurso, conseguiríamos resolver a falta de defensores na 2° classe que hoje possui vagas, e na 3° classe que tem 35 vagas e nenhum defensor, sem deixar o interior descoberto”, explicou.

Nunes destaca que o ideal seria que o Estado se conscientize da necessidade de nomear todos os aprovados no último concurso, e para isso aumentasse o orçamento da Defensoria.

“A gente já teve um ganho muito grande ao conquistar a autonomia financeira do órgão. E sabemos que o orçamento não depende da defensoria em si, mas sim do Estado em reconhecer essa necessidade. A população merece ser bem atendida”, defendeu Helom.

Caso a DPE-AM nomeie mais concursados, os defensores que hoje estão no interior poderiam requerer a transferência para a capital, respaldados pelo critério de antiguidade, e os novos nomeados ocupariam as vagas deixadas por eles nos municípios. Helom Nunes iniciou a carreira há nove meses em Urucurituba, e seria um dos que poderiam pedir transferência para a capital.

O defensor-geral, Ricardo Trindade, responsável por administrar neste ano um orçamento de R$ 66 milhões, é enfático ao dizer que não pretende promover nenhum defensor para a capital sob pressão. “Eles estão fazendo pressão na tentativa de serem promovidos e vir para a capital. A carreira de defensor público, de acordo com a lei, e a exemplo do que ocorre no Ministério Público e na magistratura, se inicia obrigatoriamente pelo interior do Estado. Então, está na lei”, disse.

Segundo Trindade, todos os defensores públicos que fizeram o último concurso estavam cientes de que deveriam iniciar a carreira pelo interior e só poderiam ser promovidos, a rigor, após passar pelo estágio probatório, que é de três anos.

“Veja bem, são três carreiras destinadas a atuar na capital (1°, 2° e 3° classes) e unicamente a 4° classe voltada para atender no interior. O interior ficou abandonado por mais de uma década, é um absurdo que, agora que nós nos instalamos no interior, esses defensores recém aprovados e recém ingressos na instituição já querem vir para a capital. Não há necessidade na capital. Nós temos que atender a grande demanda que ficou reprimida no interior. Não há por quê, neste momento, ocorrer qualquer promoção apressada e desnecessária”, avaliou Ricardo.

Situação no interior é mais grave

O defensor-geral da DPE-AM, Ricardo Trindade, afirmou, ontem, que a falta de assistência jurídica gratuita é muito mais grave no interior do que na capital.

“Então, essa promoção só deverá ocorrer quando a administração achar conveniente. Depende, então, do interesse público e da oportunidade”. A meta da Defensoria é preencher os 72 cargos previstos pelo Regimento Interno da DPE-AM para a 4ª classe.

O defensor público é o profissional que pode orientar, postular e defender os direitos e interesses de pessoas carentes, que estão em busca de assistência jurídica e não podem pagar um advogado.

Como servidor público, o defensor ingressa na carreira por meio de concurso público de provas e títulos.

Hoje a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) possui 39 municípios do interior do Estado com defensor.

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