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Cotidiano
Processo disciplinar

Defensoria denuncia presidente da CMM por quebra de decoro parlamentar

Representação pede a cassação do mandato do vereador Wilker Barreto por ato abusivo configurado na ordem dada à Seminf para demolir a casa de um autônomo na comunidade Nossa Senhora de Fátima 16/08/2016 às 16:13 - Atualizado em 16/08/2016 às 16:21
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Presidente da Câmara, Wilker Barreto, tachou de equívoco a denúncia feita contra ele e disse que a remoção da moradia era necessária para realização da drenagem do igarapé
Aristide Furtado Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas entrou com uma representação por quebra de decoro parlamentar e pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Wilker Barreto (PHS) por suposta conduta abusiva e inconstitucional.

No documento, o defensor público Carlos Almeida Filho acusa o parlamentar de ter determinado à Secretaria Municipal de Obras (Seminf) a demolição da casa do autônomo David Torres de Deus, morador da comunidade Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades do terminal 4, na Zona Leste de Manaus.

Relata que o fato ocorreu na quinta-feira da semana passada. E a operação foi comandada pelo assessor de Wilker, André Queiroz. A residência fica à beira de um igarapé. E junto com outras moradias é objeto de uma ação civil pública na qual a Defensoria cobra, na Justiça, a indenização da prefeitura por conta da remoção dos moradores da área de risco.

Conta que naquele dia, as máquinas da Seminf, que já haviam estado no local no dia anterior, voltaram e, à revelia do processo que tramita na Justiça, demoliram a casa do autônomo. A ação foi confirmada, segundo a representação, pelo vereador Waldemir José (PT) e pela servidora da Ouvidoria do Município Janayna Vasconcelos.

“Após tomar conhecimento de tais relatos, e do absurdo que eles noticiam, o subscritor (defensor público) recebeu no início da tarde do dia 11 de agosto, ligação telefônica do vereador Maurício Wilker de Azevedo Barreto, o qual justificava a demolição da morada por afirmar ter comparecido pessoalmente ao local e dizer estar a mesma abandonada, afirmando ainda ter daddo a ordem para demolição à SEMINF, confirmando todo o relato da Ouvidoria do Município de Manaus”, diz um trecho da representação.

Na avaliação do defensor público Carlos Almeida, o vereador Wilker Barreto praticou ato abusivo e autoritário que ultrapassa todas as atribuições inerentes ao cargo que ele ocupa,  violando a independência dos poderes na medida em que confirmou ter dado ordem à Seminf para derrubada da moradia e por ter tomado tal medida mesmo tendo conhecimento do processo judicial em que a remoção das famílias da margem do igarapé está sendo questionada.

Wilker Barreto confirmou que pediu a Seminf, no exercício do cargo de prefeito, que retirasse o "casabre" que estaria abandonado para que os serviços de drenagem do igaparé, que segundo ele irão beneficiar mais de 300 famílias, fossem realizados. O presidente da Câmara tachou a medida tomada pelo defensor público, de denunciá-lo por quebra de decoro, de um "equívoco". Ele disse que retorna hoje a Manaus e que encaminhará o pedido de abertura de processo disciplinar contra ele para avaliação da Procuradoria da Câmara.

 

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